Questões de direito empresarial

Questões de Direito Empresarial

1 - A COPCREDT, instituição financeira que adota a forma de sociedade cooperativa de crédito, atua com o objetivo de emprestar dinheiro a seus associados, cobrando juros menores que os habitualmente vigentes no mercado. Considerando as informações acima, responda, de forma justificada, às seguintes perguntas.
< A COPCREDT qualifica-se como sociedade empresária?
< Há possibilidade de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor para disciplinar os contratos onerosos de mútuo feitos pela COPCREDT com seus associados?

R: - A sociedade cooperativa não se enquadra como sociedade empresária, mas como modalidade de sociedade simples (art. 982, §ú).
- STJ pacificou o entendimento que por se tratar de um ctto de mútuo (oneroso) e que a sociedade cooperativa se equipara a uma instituição financeira, há sim a aplicação do CDC.
- Súmula 297, STJ – aplicação do CDC às instituição financeiras.
2 - Fábrica de Laticínios Ltda. realiza suas atividades principalmente, mediante a contratação de pessoas que lhe prestam onerosamente serviços, utilizando-se, para tanto, dos diversos tipos contratuais nos quais é prevista tal contraprestação remunerada.
- Considerando que o Código Civil, no que se refere aos auxiliares do empresário, dispõe expressamente a respeito da preposição, explique em que medida esta se diferencia da simples prestação de serviços, identificando que pessoas acima referidas poderiam ser qualificadas como prepostos.

3 - Considere que Fabiana produza roupas e acessórios de vestuário e queira lançar no mercado roupas com uma nova marca, a “Olimpiarkusz”, ainda não conhecida do público. Nessa situação, como ela poderá proteger juridicamente tal marca para usá-la com exclusividade? Essa proteção impedirá qualquer outro empresário de utilizar a marca, ainda que seja em produtos de natureza diversa dos produzidos por Fabiana? Justifique ambas as