Escola Edgard Pimentel Rezende

paulatina­ mente o poder inicial. Quando o Senado deixa de legislar, esse poder já está todo nas mãos do príncipe. , E dessa época a escola clássica do Direito Romano que, apesar de ser profícua no número de juristas, refere-se ao nascimento das duas célebres escolas antagôni­ cas teóricas, uma fundada por Labeão, cujo sucessor foi Próculo, que deu o nome à escola dos proculeanos, e a outra fundada por Capitão, cujo sucessor foi Sabino, daí o nome de sabinianos. Não se sabe ao certo a…

2009.001922-6 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Francisco Jair Sena de Souza Advogados : Antonio Batista de Souza e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco Pine S/A. Advogado : Marcos de Rezende Andrade Júnior Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. 9- Apelação Cível nº 2009.001926-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia…

o direito de pacientes de AIDS a receber medicamentos gratuitos dos Poderes Públicos [111]. Da mesma forma, o Supremo Tribunal [112] não deixou dúvida de que o direito à educação infantil, por meio do acesso de crianças a creches e unidades de pré-escola (CF, art. 208, IV), constitui direito fundamental, que não pode ser postergado, uma vez que representa o grau mínimo do direito à educação [113]. Quando o direito a prestação material, descrito na Constituição, vem a ser concretizado…

julgado procedente o pedido; que os documentos fornecidos pelo Detran/MG não demonstram que o veículo foi vendido para o Centro Educacional Infantil Turma da Disney; que o veículo foi transferido da Fiat Leasing S.A. Arrendamento Mercantil para a escola; que deixou de ser proprietária do veículo quando o transferiu para Fiat Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Contra-razões às f. 293-320. Preparo recursal à f. 175. Conheço do recurso, posto que próprio, tempestivo e preparado. Trata-se…

Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo Empresa de Eletricidade Sul Paulista S.A. Cia de Eletricidade do Amapá Centrais Elétricas do Pará S.A. Alumínio Minas Gerais S.A. Cia Alexandre Schlemn Instituto do Cacau da Bahia Escola de Engenharia de São Carlos Cia de Cigarros Souza Cruz Indústria e Comércio Ltda. 13 Código Sigla 30 ICOMI Industria e Comércio de Minérios 31 ACCO Anderson Clayton e Cia Ltda. 32 CMNP Cia…

questões que mais interessam ao estudioso do Direito Privado. 1.2 A LEI DE INTRODUÇÃO E A LEI COMO FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO BRASILEIRO. A VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS (ARTS. 1.º E 2.º DA LEI DE INTRODUÇÃO) O Direito Brasileiro sempre foi filiado à escola da Civil Law, de origem romano-germânica, pela qual a lei é fonte primária do sistema jurídico. Assim ainda o é, apesar de todo o movimento de valorização do costume jurisprudencial, notadamente pela emergência da súmula vinculante…

lançados e lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e pós-graduaçãolato sensu), na Rede LFG (concursos públicos), na AASP, na OAB e em Escolas da Magistratura (cursos de atualização). Destaco também os muitos eventos dos quais participei, dentre os quais o Congresso de Direito Civil Constitucional da UFPB (João Pessoa), o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor –…

exercesse a advocacia, condição necessária para o deferimento do benefício, decisão que está de acordo com precedente deste Superior Tribunal. Ressalta, ainda, que, ao contrário, consta dos autos que, ao tempo do crime, o recorrente estava à frente de escola de sua propriedade, exercendo, ainda, a função de professor de informática. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao RHC. Precedente citado: HC 76.974-RJ, DJ 19.12.2007” (RHC 27.152-GO, 6ª. T., 18.11.2010, v. u., rel. Og…