Erro Negocio Juridico Autor Jose Afonso Da Silva

dirigiu-se ao competente órgão do SCPC da cidade em que reside e pleiteou uma consulta em seu nome, quando para surpresa ainda maior, verificou tratar-se de uma empresa totalmente desconhecida do cenário comercial. Assustada por nunca ter realizado negócio fora da comarca em que reside nem tão pouco com empresa com tal nome, a autora contatou com o primeiro requerido. O primeiro réu explanou que comprou parte da inadimplência do segundo requerido e dentre essa existia um débitos…

Lei de Adaptação Fiscal LC – Lei Complementar LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro N. - Número P. – página QO – Questão de Ordem RE – Recurso Extraordinário Resp – Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma…

Estudo de caso: “Via Legal: Erro Médico” Resumo O presente artigo jurídico, apresentado a Disciplina de Penal I, sob orientação da professora Gabriela Maciel Lamounier, com objetivo de debater o polêmico assunto “Erro médico”, e suas consequências e responsabilidade estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro e órgãos próprios. Palavras chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO…

humanas, os quais podem ser materiais ou imateriais.8 4 CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. Tradução Antônio Carlos Ferreira. 1999, p. 89/90. 5 UGO ROCCO apud CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Elementos de Teoria Geral do Processo. 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 4. 6 CARREIRA ALVIM, José Eduardo. 1993, p. 5. 7 ALVIM, Arruda. Tratado de Direito Processual Civil, vol. 1, 1990, p. 5. 8 CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. Tradução Antônio Carlos Ferreira,…

convidamos todos os interessados a realizarem a leitura do Enade Comentado 2012, com base no conhecimento jurídico e desenvolvimento do raciocínio lógico, diante das problemáticas propostas. Professora Clarice Beatriz da Costa Söhngen 6 COMENTADO DIREITO 2012 QUESTÃO 9 O caráter especial dos diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico brasileiro: eles estão abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status…

DOS DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO E O DEVER DE REPARAÇÃO…………....44 7. DAS SANÇÕES IMPOSTAS POR ATOS DE IMPROBIDADE………………………...47 CONCLUSÃO……………………………………………………………………………..52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………………..54 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro consagrou a licitação como regra para contratação de particulares, por parte da administração direta ou indireta. Assim, é de se concluir que, em se tratando de contrato administrativo, a inexigibilidade e dispensa são formas anômalas

recentemente a sala xxx do Shopping Aldeota, no intuito de montar um escritório para desempenhar suas atividades profissionais. Um mês antes da inauguração, que realizou-se oficialmente em 01/12/2009, já finalizando a reforma e aquisição de móveis, o autor passou a pesquisar preços para adquirir o computador necessário ao desempenho de suas atividades advocatícias. Sendo assim, no dia 05 de novembro de 2009, aproveitando uma promoção oferecida pela empresa requerida, adquiriu por meio…

concretamente, do ano em que D. Afonso Henriques passa a intitular-se rei, aos começos do governo de D. Afonso III, portanto de 1140 a 1248. A independência política de Portugal não envolveu uma autonomia imediata no campo do Direito. Verificou-se a manutenção do sistema jurídico herdado do Estado Leonês. Só pouco a pouco foram surgindo fontes tipicamente portuguesas. Tratava-se, de resto, de um direito de base consuetudinária e foraleira, caracterizado pelo empirismo jurídico, com…

desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 usque 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera…

INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO SÃO JOSÉ, 2012 RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO Trabalho de Conclusão de Curso, versão final, apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina. Profª. orientadora MSc. Joslai Silva Rutkoski.