Influência de Cesare Beccaria

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO BARBACENA JUNHO/2011 ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho ministrado pela professora Vilmara Lúcia Rodrigues Teixeira, da disciplina História Do Direito, para obtenção de nota parcial, da turma do primeiro período de Direito do turno da noite. BARBACENA JUNHO/2011 SUMÁRIO 1 – Introdução.................................................................................................................. pág. 04 2 – A influência de Cesare Beccaria na Constituição Brasileira......................................pág. 05 3 – A influência de Cesare Beccaria no Direito Penal Brasileiro.....................................pág. 08 4 – A influência de Cesare Beccaria na Lei de Tortura (LEI 9455/97)............................pág. 11 5 – Considerações Finais..................................................................................................pág. 14 6 – Referências Bibliográficas.........................................................................................pág. 15 1. INTRODUÇÃO: Cesare Baccaria, autor do livro “Dos Delitos e das Penas”, foi um marco na revolução jurídica do país influenciando…

concentração: Disciplina Integradora. Professor: Gabriel Vicente Riva. VITÓRIA 2015 Dos delitos e das penas RESENHA IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR O autor desta conceituada obra, Cesare Beccaria nascido em 1738 e falecido em 1794. Formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano que influenciou a reformulação da legislação vigente, por defender a igualdade perante a lei dos criminosos praticantes do mesmo…

Resenha do livro Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria Gabriel Barbosa Silva Almeida – V303 Noturno, Unileste. Este pequeno clássico do Direito Penal tem como objetivo expor argumentos e ideias sobre esse ramo do Direito que, na época de sua edição era ainda mais injusto, falho e cruel do que os dias atuais. Nesse livro Beccaria fala do direito de punir do Estado referente àquela época, porém seus argumentos e suas exposições são válidas ainda para os dias de hoje. Inserida no…

FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA BARREIRAS - BA 2014 GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial de avaliação da disciplina…

Penas de Cesare Beccaria Guilherme Schlemper1 Miriam Gralha2 Vanessa de Oliveira Freitas3 RESUMO Este artigo refere-se a obra “Dos Delitos e das Penas”, seu autor, Cesare Beccaria, italiano, nascido em Milão no ano de 1738, escreveu seu livro protestando contra as injustiças dos processos criminais da época. Ele aborda a necessidade do sentimento dentro da justiça, da igualdade de classes, da sua revolta contra as torturas e os maus tratos, da falta de humanidade para com…

como justiça, igualdade perante a lei, e penas valorativas ao crime cometido, esses são fatores adquiridos por um longo período histórico, e com grandes esforços. Um dos grandes responsáveis pelas mudanças no Direito medieval, principalmente na área penal, foi Cesare Bonesana, mais conhecido como Cesare Beccaria, por ser marquês de Beccaria. Este, nascido em 15 de março de 1738, em Milão, formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Foi em 1763, com vinte e seis anos de…

O livro citado a cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram…

a lei, e penas valorativas ao crime cometido, esses são fatores adquiridos por um longo período histórico, e com grandes esforços. Um dos grandes responsáveis pelas mudanças no Direito medieval, principalmente na área penal, foi Cesare Bonesana, mais conhecido como Cesare Beccaria, por ser marquês de Beccaria. Este, nascido em 15 de março de 1738, em Milão, formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Foi em 1763, com vinte e seis anos de idade, que Beccaria…

O livro citado a cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram…

Resenha Crítica: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria Cesare Beccaria criticou as falhas no sistema penal vigente na época. Suas críticas em suma tratavam das penas desproporcionais, em que eram dadas penas demasiadas, desvalorativas ao crime cometido, sobre as crueldades que eram impregnadas nos julgamentos, e as distinções que esse sistema penal estabelecia entre as classes sociais. Beccaria ainda apontava que a Justiça Divina (que tem por pena o castigo,) deveria ser…