Em Razão Da Não Homologação Ibet

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

cogitações desta natureza se operam em momento pré-legislativo156, mas seu resultado aparece estampado no texto da lei. Daí a razão de procedermos ao seu exame. É justamente o valor a ser alcançado por meio da norma de responsabilidade que fixa a extensão do recorte que o legislador poderá fazer sobre o plano da realidade fáctica, segregando os eventos passíveis dos não passíveis de apreensão como hipótese da norma que prescreve o dever de um terceiro levar dinheiro aos cofres…

_______________________________ Prof. Dr. José Roberto Vieira Orientador – 1º membro ____________________________ Prof.ª Dra. Betina Treiger Grupenmacher 2º membro ___________________________ Prof. Dr. Rodrigo Luís Kanayama 3° membro CURITIBA 2009 2 À minha família, razão do meu existir, exemplo de união e perseverança, a quem dedico todas as minhas conquistas. Aos meus mestres, pelo conhecimento e sabedoria que me foram proporcionados nestes anos de estudos, os quais levarei para…

foram as duas alternativas escolhidas pelo direito positivo para assegurar a observância dessa exigência. Por fim, esclarecemos que o veículo normativo idôneo para promover a inserção da figura do responsável tributário no sistema varia justamente em razão do tipo de ligação que o responsável mantém com o pressuposto de fato do tributo: se objetiva ou subjetiva. Identificados os requisitos para a instituição de normas de responsabilidade tributária, apresentamos, dinamicamente, os…

indústrias. Levantamento do ano de 1998 dá conta de que Minas consome algo em torno de 63% do carvão vegetal produzido no Brasil2 - avaliações mais recentes falam em 80%, sendo que nos últimos 20 anos, 50% do seu cerrado foi transformado em carvão. Não há novidade nos dados referenciais acima, que apenas evidenciam e confirmam a percepção geral, ou seja, a ocorrência de uma devastação sem controle do remanescente das formações florestais nativas, afetando, diretamente, regiões muito…

investigativo sobre a responsabilidade tributária. O objetivo deste estudo será analisar as formas de responsabilidade tributária previstas no Código Tributário Nacional (CTN), através de uma apreciação doutrinária e jurisprudencial do assunto. Não foi por acaso que escolhemos o tema. Freqüentemente, em nossa labuta diária na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, nos deparamos com questionamentos acerca a quem atribuir a responsabilidade por determinado crédito…

.............................................................................................................. INTRODUÇÃO 1. Descrição da Organização 1.1 Denominação e forma de constituição Razão Social: Santos Brasil Participações S/A Nome Fantasia: Santos Brasil 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização A Santos Brasil Participações S/A (Santos Brasil) é uma empresa brasileira de operação de contêineres…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

continuamente; e especialmente por todo o amor, carinho e paciência demonstrados. À minha filha, ANNIE MARIE CRUZ SANTOS, linda luz da minha vida, razão de minha alegria, amor infinito e incondicional. AGRADECIMENTOS Agradeço a presença constante de Jesus Cristo e de Nossa Senhora Mãe Santíssima no seio de minha família, sem Eles essa conquista não teria ocorrido. Aos meus pais Clodoaldo Cruz Filho e Maria da Salete Caldas Cruz pela torcida e apoio incondicional; aos meus…

auxilia outras empresas no processo logístico portuário. A empresa que vem crescendo desde 1981 visa qualidade e segurança no seu dia a dia. 1. Descrição da Organização 1.1 Denominação e forma de constituição Razão Social: Santos Brasil Participações S/A Nome Fantasia: Santos Brasil A Santos Brasil é uma referência na operação de contêineres na América do Sul. Em 1981, inaugura o Tecon 1, primeiro terminal brasileiro construído para…