Em Razão Da Não Homologação Ibet

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário V Segurança Jurídica e processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: "dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade…

IBET – INSTITUTO BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET NOME: DANIEL MOITINHO LEAL SEMINÁRIO I QUESTIONÁRIO PERGUNTA 1 - Que é Direito? RESPOSTA - A busca do significado do Direito é desenvolvida em vários campos das ciências sociais, como na filosofia, sociologia, economia, etc. Aqui, em função da necessidade de restrição das reflexões, tentaremos colacionar um breve significado compilado apenas de obras jurídicas. Ao capturar traços essenciais do significado de direito,…

Escritura Pública: teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso Federal em São Paulo, Cejus em…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Recife, 11 de agosto de 2012 Nome: MARÍLIA SANTOS BASTOS SEMINÁRIO II – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para exercício da…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário V: Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada 1. Tomando o conceito fixado pelo professor Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão…

para ser insignificante.” (Charles Chaplin) RESUMO A presente pesquisa tem como tema a isenção de tributos municipais. Quando se fala em isenção, o problema consiste em distinguir os privilégios odiosos dos não odiosos, visando analisar essa distinção entre privilégios, buscou-se na bibliográfica dando ênfase a legislação vigente, com ênfase nos tributos municipais, demonstrar as condições e requisitos para isenção dos tributos. Iniciou-se…

Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RECIFE 2012 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. a) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em relação à existência ou…

Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes), Procurador do Distrito Federal, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Pós-Graduado em Direito Tributário pela…