Direito Internacional Privado

Direito Ano letivo 2014/2015 Ano do curso 2º Ano 1º Semestre Cronologia Direito Internacional Privado Parte I Em 1280 Tratado de Kadesh O tratado mais famoso da Antiguidade. concluído entre Ramsés II do Egito e Hatusil III dos hititas no século XIII a.C. Em 24 de Outubro de 1648 A paz de Vestefália A paz de Vestefália (Westfalen na Alemanha) põe fim a Guerra dos Trinta Anos, religiosa e politica pelos tratados publicados a 24 de Outubro de 1648 que compreendiam cláusulas territoriais, constitucionais e religiosas. As negociações para chegar à paz tiveram início em 1644 em Münster (Tratado de 9 de setembro de 1648) e Osnabrück (Tratado de 6 de Agosto de 1648) e demoraram cerca de 4 anos. Em Outubro de 1814 a Junho de 1815 Congresso de Viena O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que aconteceu na capital austríaca, entre 2 de maio de 1814 e 9 de Junho de 1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a queda do poderio napoleónico, com ata final de 15 de Junho de 1815. Em 1864 Conferência de Genebra sobre o direito humanitário As Convenções de Genebra, consistiam em definir as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional. A Conferência diplomática de 1864 foi a primeira verdadeira convenção de Genebra. Ela deu ordem de respeitar e cuidar dos militares feridos ou doentes sem…

resultado deste encontro, decidiu-se criar um órgão com o papel de analisar os conflitos internacionais, buscando garantir a paz e erradicação dos mesmos, ou seja, a corte internacional permanente de justiça (também chamada de Corte de Haia). 1º Guerra Mundial: Tratado de Brest-Litovsk (3 de março de 1918): O governo bolchevique, fundador da República Soviética Russa, entrava em acordo com a Alemanha, colocando um fim ao conflito entre os dois países. No tratado, os russos perderam…

e convenções internacionais. 1.3. Direitos Fundamentais Quando os tratados/convenções internacionais de direitos humanos são devidamente incorporados no ordenamento jurídico de um país. 2. Posicionamento hierárquico dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro No Direito Internacional, não há nenhuma hierarquia entre os tratados, juridicamente falando. Assim, por exemplo, o Pacto de São José da Costa Rica, possui o mesmo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU UNINASSAU CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA RENAN ACORDOS BILATERAIS, MULTILATERAIS E PLURILATERAIS RECIFE 2014 1.Acordos bilaterais, Multilaterais e Plurilaterais Os tratados e acordos, tanto multilaterais como bilaterais ou plurilaterais, entre as nações são uns dos instrumentos mais importantes na diplomacia internacional e na resolução de conflitos. Eles permitem que os Estados se unam e possam…

à realidade dentro de um Estado, a definição de leis internacionais é um processo muito mais restrito, por ter mecanismos de criação limitados. A criação de leis, no âmbito do Direito Internacional, normalmente está relacionada aos costumes - que são, ainda que não imutáveis, mais difíceis e lentos de serem alterados. Os tratados, por outro lado, são uma alternativa mais prática para se organizar as relações internacionais. Os tratados são a maneira mais simples de se afirmar pactos…

Como é denominada a posição de respeito a decisões e sanções impostas pela organização de conflitos entre Estados membros? a) Sociedade entre Estados. b) Código de Hamurabi. c) Cilindro de Ciro. d) Tratado de Versalhes 7) Qual é o Principio fundamental da OIT (Organização Internacional do Trabalho): a) Principio de que a paz permanente só pode basear-se na justiça social. b) Direito a propriedade, igualdade jurídica apenas, não social nem econômica. c) Principio de que a paz…

Carta da ONU (1945), Declaração Universal (1948) e os Pactos Internacionais (1966). 6.2. Sistemas regionais: Europeu (1950), Americano (1969) e Africano (1981). Slide 12 F11 FAI; 7/2/2012 F44 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 1. Identidade. 2. Conceito. 3. Dignidade da pessoa humana. 4. Características. 5. Evolução histórica. 6. Sistemas de Direitos Humanos. 7. Dimensões (“gerações”) de Direitos Humanos. Slide 13 F44 FAI; 7/2/2012 F47 DIREITOS HUMANOS Delegado de…

INTRODUÇÃO A Organização dos Estados Americanos é uma organização regional, a mais antiga, data de 1889, quando ocorreu a Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C, contempla todos os Estados presentes no continente americano, busca alcançar “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. (CARTA OEA) A OEA utiliza de uma estratégia…

EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A partir dos estudos dos itens Noções Gerais e Fontes do DI, responda às questões apresentadas a seguir. 1. Dependendo da situação em que a convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada: 1.1) Considerando que a Convenção Internacional sobre os…

Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os tratados ou convenções internacionais são considerados fontes do Direito Internacional, funcionando como importantes mecanismos ao lado dos costumes e dos princípios gerais do Direito. Os tratados revelam as normas jurídicas adotadas pelos Estados e Organizações internacionais em Direitos Humanos e nos mais diversos assuntos. Quando vigente nos Estados impõem a execução e a produção de seus efeitos entre os pactuantes, ressalte-se que…