Elementos Essenciais Da Despesa Pública

Contabilidade Pública: da teoria à prática, Inaldo Araújo e Daniel Arruda Capítulo 01 | Administração Pública 1.1 Conceito A administração pública é um conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da coisa pública, de modo a possibilitar que os interesses da sociedade sejam alcançados. A administração pública assume uma conotação de processo, com o propósito do cumprimento das conotações básicas do Estado, especialmente as responsáveis pela satisfação das…

entidade pública, com vista a satisfação do interesse público através da realização de despesas públicas. A nossa de imposto integra três elementos. A causa do imposto e facto em razão do qual a lei fez resultar ou impõem ao particular o dever de pagar imposto (o facto de ser titular de um automóvel, pagando a taxa de circulação, a propriedade industrial ou propriedade predial ou o facto de ser trabalhador), o que no fundo se reconduz á manifestação da capacidade contributiva. 1º…

principio do planejamento, este principio vai falar que deve haver equilíbrio entre as despesas e as receitas públicas, bem como o governo não deve cobrar aos cidadãos valor superior ao que é realmente necessário para o financiamento das atividades de gestão do Poder Público; - O Princípio da Moralidade tem como função o controle da conduta moral que devem cultuar os governantes, nas ações que gerem aumento de despesas. - O princípio da Legalidade é para que haja obediência à…

algo(direito) O estado tem necessidade de fazer despesas para fazer face as necessidades a satisfação colectiva (colectivo) Receitas públicas – são meios econômicos que o estado obtém, quer por via legislativa,quer por via negociar ou contratual. As receita públicas podem ser: Voluntária – fixado por via contratual, negocial Coaetivas – fixada previamente pelo estado por via legislativa Sintetizando: despesas suportadas pelo estado e outros entidades públicas em virtude de…

especificamente, o QDD, consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais essa repartição exerce o poder de disposição”. (IN/DTN nº 10, de 02 de outubro de 1991) UNIDADE ADMINISTRATIVA “A repartição pública da administração direta não contemplada nominalmente no orçamento da união e que depende de descentralização externa ou descentralização interna para executar seus programas de trabalho”. (IN/DTN nº 10/91) UNIDADE GESTORA…

Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do…

relações financeiras com os demais países são essenciais no seu envolvimento externo. Isto, de certa forma, era expectável e natural tendo em conta que estamos numa fase de globalização económica e de centralização do mercado. O que é o Estado – Ideia Base Conjunto de pessoas, ou agregado populacional (que possui cultura, costumes, hábitos, passado histórico e língua comuns) que se fixa num determinado território e aí exerce o poder político. Os elementos que constituem o Estado…

CONTABILIDADE PÚBLICA NA MODERNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA MANAUS 2013 JOAS GADELHA DO CARMO A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA MODERNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Pré-projeto de pesquisa apresentado para execução de TCC do curso de Ciências Contábeis da Escola Superior Batista do Estado do Amazonas. Orientadora: Prof.ª Papaisinho Reis MANAUS 2013 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE…

Artigo sobre Finanças Públicas Instrumento essencial para o funcionamento do estado, as finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos, como tambémpodem ter grande influência na economia do país e corrigir seus desequilíbrios. O termo finanças públicas designa o setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãosa ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o…

dizer, os princípios são eleitos como fundamentos e qualificações essenciais da ordem que institui. Os princípios possuem o condão de declarar e consolidar os altos valores da vida humana e, por isso, são considerados pedras angulares e vigas-mestras do sistema. Adicionalmente, as novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das prestações de contas dos gestores públicos – devem…