Elementos Essenciais Da Despesa Pública

Dedicatória. Agradecimentos. RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO (NÃO FORMATADO) 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO 2.1 História do Orçamento no Brasil 3. CONCEITO 4. ELEMENTOS DE DIREITO FINANCEIRO 4.1 Despesas Públicas 4.2 Receitas Públicas 4.3 Orçamento Público 4.4 Crédito Público 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO FINANCEIRO 6. SISTEMA LEGAL DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 6.1 Plano Plurianual 6.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 6.3

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE CONTABILIDADE APLICADA EM EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS Por: Antonio Gomes de Souza Orientador Professor: Luciano R. Gerard Rio de Janeiro 2007 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE CONTABILIDADE APLICADA EM EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS Objetivos Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes, Instituto A Vez do Mestre

rendimento e da riqueza. Quem tem mais paga mais. (justiça social) O art. 104º nº1 da C.R.P. consagra que o IRS visa diminuir as desigualdades tendo em atenção as necessidades e os rendimentos. * Princípio da tipicidade – decorre do facto dos elementos essenciais da obrigação do imposto – incidência (real e pessoal), taxa e isenção se encontram tipicizadas por fora do princípio de legalidade (vigora assim em matéria fiscal o princípio de numerus clausus). * Princípio da…

INVESTIR NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO DA ÁFRICA FUNDAMENTO A Directora-Geral da OMS estabeleceu em 2000 uma Comissão sobre a Macroeconomia e a Saúde (CMS), composta por economistas de renome e peritos de saúde pública, para estudar as ligações entre um maior investimento na saúde, o desenvolvimento económico e a redução da pobreza. No seu relatório de Dezembro de 2001, os 18 membros da Comissão colocaram a saúde no centro do programa mundial de desenvolvimento.…

satisfazer as necessidades essenciais da população, tais como, a saúde e a educação. Para exercer todas essas funções, o Estado possui vários instrumentos de intervenção económica e social e será exatamente este tema que nós iremos abordar. Os nossos objetivos para este trabalho são os seguintes: Explicar em que consiste o Plano, nomeadamente quando surgiu e porquê; Definir Produto e as suas diferentes noções (PIB); Indicar a diferença entre Receitas Públicas e Despesas…

Indicadores Fiscais: indicadores da evolução das contas públicas O que são indicadores fiscais? • São medidas de evolução das finanças do setor público que permitem avaliar o desempenho fiscal de um país ao longo do tempo. • Incluem indicadores de fluxos (receitas e despesas) e estoques (endividamento e créditos). • Os resultados fiscais (diferença entre receitas e despesas), ou necessidades de financiamento, podem ser calculados pelos conceitos nominal, operacional e primário. 1 Qual

ORÇAMENTO PÚBLICO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNO E GESTÃO I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS RESTOS A PAGAR Ernani Luiz Barros Fernandes Brasília – DF, Março de 2004 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNO E GESTÃO I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS RESTOS A PAGAR Ernani Luiz Barros Fernandes …

desenvolvimento do país. Ex. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Financeira - Representa o fluxo financeiro gerado pelas entradas de recursos obtidos com a arrecadação de receitas e os dispêndios com as saídas de recursos proporcionados pelas despesas, evidenciando a execução orçamentária. Exemplos, superávit primário e reservas financeiras. Política - Corresponde à definição de prioridades, visando à inclusão e à realização de programas governamentais no plano de ação ou…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA COM ÊNFASE NA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SÃO PAULO OUTUBRO/2012 FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRUNO LEITE DOMINGOS GABRIELLY SANTANA ROCHA KLEYTON DE JESUS NAGATA ROBERTA TORQUATA GIMENES RODRIGO DOMINGUES MENDES A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA COM ÊNFASE NA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Faculdade Carlos Drummond de…

(PPP’s). 3 1. Introdução 3 2. Características. 3 3. Diretrizes. 4 4. Cláusulas essenciais e não essenciais. 5 5. Vedações. 6 6. Contraprestação. 7 7. Garantias. 8 8. Licitações. 10 8.1 Modalidade e Condições. 10 8.2 Edital. 11 8.3 Procedimento. 12 PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS (PPP’s). 1. Introdução Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar a administração pública ou à comunidade, certa utilidade mensurável mediante a…