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determinação do conceito 2.2. Conceito como objetivo ideal 3. Elementos essenciais ► Imperatividade ► Autorizamento 4. Conceito 5. Distinção entre norma moral e norma jurídica 6. Classificação 6.1. Quanto a imperatividade 6.2. Quanto ao autorizamento 6.3. Quanto à hierarquia 6.4. Quanto à natureza das suas disposições 6.5. Quanto a sua aplicação 6.6. Quanto ao poder de autonomia legislativa 6.7. Quanto a sistematização 7. Aspectos essenciais ► Validade Formal ► Validade Ética ► Validade Fática 8. Validade Formal Conceitos e requisitos Âmbito temporal de Validade Âmbito espacial de validade Âmbito pessoal de validade Âmbito material de validade 9. Validade Ética ► Conceito de Justiça ► Modalidade de Justiça ► Justiça como fundamento axiológico 10. Validade fática Aplicação do Direito 1. Subsunção 2. Integração 3. Correção 4. Lacunas e Antinomias ► Localização Histórica 5. Operação Técnica 6. Conceito 7. Funções 8. Caráter Necessário 9. Vontade da lei ou do legislador como critério hermenêutico 10. Técnicas Interpretativas ► Conceito ► Téc Gramatical ► Proc Lógico ► Tec Histórica ► Prosc Sociológico ou teológico 11. Efeitos do Interpretativo ( Extensiva/ Restritiva / Declarativa ). Norma Juridica 1. Gênese 2. Conceito 2.1. Problema na determinação do conceito 2.2. Conceito como objetivo ideal 3. Elementos essenciais ► Imperatividade ► Autorizamento 4. Conceito 5.…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer possíveis dúvidas acerca da existência, validade do negócio jurídico e eficácia do negócio jurídico, dando-se ênfase aos dois primeiros planos consecutivos.Contudo o apresentado não esgota o tema “negócio jurídico”, o intuito é um esclarecimento de forma simples e concisa sobre quais requisitos são celebrados esses pactos . Esses planos acima citados são denominados elementos constitutivos ou pressupostos de validade ou mais…

Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Brasília 2014 Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução .........................................................................................................05 Negócio…

devemos abordar suas causas e efeitos que elas podem produzir e o porque disso. Falar sobre eficácia, logo pensamos e relacionamos o termo a validade, porém isto é errado. Vale citar que a norma, lei só tem validade após sua publicação, onde devemos diretamente relacionar os conceitos de validade do ato e eficácia do ato. Vejamos alguns pontos: a) Noção de validade: O que é necessário para que uma coisa seja válida? Esta pergunta devemos fazer para encontrarmos o…

telefônicos gerando uma explosão. O caso fortuito ainda pode advir de fato de terceiros, como greves, motins, gerando acidentes e prejuízos, devido a impossibilidade de cumprimento de certas obrigações. 2. FATOS JURIDICOS Humanos: São aqueles produzidos pela vontade humana. O ser humano também é capaz de produzir fatos jurídicos e não, apenas, a natureza. Pela nossa capacidade volitiva (vontade) produzimos a todo o momento fatos jurídicos. Obs.: Vocês vão encontrar em algumas…

plano da existência, onde são reunidos os elementos de fato para que ele exista e o plano da eficácia que deve ser verificado, afinal, é onde ele começa a produzir efeitos. A grande peculiaridade do negócio jurídico, sendo ele um caso especial de fato jurídico é a exigência que a declaração tenha uma série de requisitos, ou seja, que seja válida. O plano da validade se interpõe entre o plano da existência e o plano da eficácia. Plano da existência, plano da validade e plano da eficácia…

simultânea da vontade contratual de vários indivíduos. Mais adiante, o tema das classificações do negócio jurídico será novamente examinado. Relevante nesse momento é compreender que um negócio jurídico pode ser realizado mediante a conjunção de vontades de um, dois ou de mais indivíduos. Existência, Validade do negócio jurídico Plano da Existência, plano da validade e plano da eficácia são os três planos nos quais o intérprete deve sucessivamente examinar o negócio jurídico, a fim de…

da vontade humana. * ordinário * extraordinário  Fatos Jurídicos Humano ou Ato Jurídico: A vontade humana é seu elemento constitutivo essencial. *Lícito: * Ilícito: art. 186 e 187 DOS FATOS JURÍDICOS FATOS JURÍDICOS ACONTECIMENTOS PREVISTOS EM HIPÓTESE NORMATIVA Que dependem da vontade humana ATO JURÍDICO (LATO SENSU) ATO JURÍDICO (STRICTO SENSU – efeitos “ex lege”, exclusivamente) Ex: Mudança de Domicílio NEGÓCIO JURÍDICO (efeitos “ex voluntate”, inclusive) Que independem da…

causa efeitos, quando será válido e se realmente há existência de algum negócio entre os envolvidos. Além da manifestação do agente para realizar algo, leva-se em conta também qual o desejo e a intenção dele presente. A chamada boa fé objetiva é o que rege para um bom andamento do negócio jurídico perante toda sua planície. As teorias apresentadas entre os doutrinadores e a jurisprudência na tocante importância do negócio jurídico para o Direito é de extrema…

natural, sem humana. * ordinário * extraordinário • Fatos Jurídicos Humano ou Ato Jurídico: A vontade humana é seu elemento constitutivo essencial. *Lícito: * Ilícito: art. 186 e 187 DOS FATOS JURÍDICOS FATOS JURÍDICOS ACONTECIMENTOS PREVISTOS EM HIPÓTESE NORMATIVA Que dependem da vontade humana Que independem da vontade humana ATO JURÍDICO (LATO SENSU) FATO JURÍDICO (STRICTO SENSU) ATO JURÍDICO (STRICTO SENSU – efeitos “ex lege”, exclusivamente) Ex: Mudança de Domicílio…