Primeira vez

Artigo sobre Finanças Públicas

Instrumento essencial para o funcionamento do estado, as finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos, como tambémpodem ter grande influência na economia do país e corrigir seus desequilíbrios.
O termo finanças públicas designa o setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãosa ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o processo de obtenção, distribuição e utilização dos recursos financeiros do estado como também a atuação dosorganismos públicos em setores da vida econômica.
A atividade econômica se caracteriza pela administração dos recursos escassos da sociedade humana. Três são os princípios sobre os quais essaadministração assenta: (1) os interesses e necessidades do consumidor, que se manifestam na demanda por determinados produtos; (2) o lucro, que obriga o empresário a se guiar pela demanda dos consumidores; e(3) a autoridade, pela qual o governo impõe determinadas normas sobre o quê produzir e para quem produzir. Como a atividade financeira é parte da economia do estado, sua extensão e importância sãodeterminadas pela forma como se integram num sistema econômico as decisões da autoridade e do mercado.
As finanças públicas têm sido definidas de várias formas. Segundo o economista britânico ArthurCecil Pigou, as finanças públicas são o "processamento de receitas e despesas determinadas pela organização do governo". Para outro britânico, Hugh Dalton, são o "processamento de receitas e despesas dogoverno e adequação entre elas". A fazenda nacional, no entanto, não se limita a fazer o papel de caixa das instituições públicas. Seus problemas fundamentais são a dotação de recursos, distribuiçãoda renda, estabilidade dos preços, pleno emprego e desenvolvimento econômico. Dois novos elementos completam a natureza das finanças públicas: as decisões tomadas sobre a administração de recursos...