Edito

Leges Langobardorum Há uma quantidade considerável de informações acerca do código legal Lombardo. A primeira parte, que consiste de 388 capítulos, também conhecido como Edictus Langobardorum, ou Edictum Rothari (Édito de Rotário), foi promulgado pelo rei Rotário numa dieta que teve lugar em Pavia em 22 de Novembro de 643. Este trabalho, composto de uma só vez e arranjado num plano sistemático, é notório. Os compiladores tinham conhecimento de Direito Romano, porém apenas utilizaram o método

Cem Anos: enfraquecimento da nobreza feudal e fortalecimento do poder real. A principal dinastia do absolutismo francês foi a dos Bourbons: Henrique IV ( 1593/1610 ) precisou abandonar o protestantismo para ocupar o trono real. Responsável pelo Édito de Nantes (1598 ) que concedeu liberdade religiosa aos protestantes. Luís XIII ( 1610/1643 ) Em seu reinado, destaque para a atuação de seu primeiro-ministro o cardeal Richelieu. A política de Richelieu visava dois grandes objetivos:…

inflação, por meio do Edito Máximo que consistia na fixação dos preços máximos para os produtos comercializados e um limite de ganhos sobre a jornada de trabalhos. Em 313, Constantino assumiu o poder e restabeleceu a unidade imperial, valorizando a ideia de que a base do Império estava fundada nas províncias do Oriente. Estabeleceu, em 330, a capital do Império Romano na antiga colônia grega de Bizâncio, rebatizada com o nome de Constantinopla. Além disso, instituiu o Edito de Milão, no…

que este sobrinho fosse enterrado com todas as honras, enquanto Polinices deveria permanecer insepulto, fora dos muros da cidade. E, para garantir o cumprimento dessa ordem, determinou que quem enterrasse Polinices seria condenado à morte. Frente ao édito real, Antígona viu-se frente ao seguinte dilema: poderia ela obedecer à lei divina, que lhe ordenava enterrar o irmão, e ser morta por isso ou poderia obedecer à lei humana e, com isso, ofender aos deuses. Após muito refletir, Antígona…

pretores exerciam mandatos de um ano em geral e antes de exercê-lo faziam um Edito que era um conjunto de normas gerais que seriam por ele utilizadas durante o exercício de suas funções. Em meados de 130 d.C., Sálvio Juliano escreveu um edito pretoriano padronizado, que foi utilizado por todos os pretores. O edito continha descrições detalhadas de todos os casos nos quais o pretor permitiria uma ação judicial ou uma defesa. O edito padrão funcionava como um abrangente código legal,…

legislava e, tecnicamente, não criava direito novo quando emitia editos. Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito. Os pretores não estavam obrigados a respeitar os editos dos seus antecessores, mas terminavam por empregar regras pretorianas anteriores que julgassem úteis. Com isto, criou-se um conteúdo normativo que prosseguia de edito em edito. "o direito pretoriano é o que os pretores…

promulgação do Édito de Nantes (1599), entrecortadas por curtos períodos de paz, conforme segue: Primeira: 1562–1563 Segunda: 1567–1568 Terceira: 1568-1570 Quarta: 1572–1573 Quinta: 1574–1576 Sexta: 1576–1577 Sétima: 1579–1580 Oitava: 1585–1598 Todavia, ainda haveria prolongamentos desse conflitos, ao longo dos séculos XVII (o Cerco de la Rochelle, entre 1627e 1628, e novas perseguições aos protestantes, após a revogação do Édito de Nantes, em 1685) e XVIII (Guerra dos…

legislava e, tecnicamente, não criava direito novo quando emitia editos. Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito. Os pretores não estavam obrigados a respeitar os editos dos seus antecessores, mas terminavam por empregar regras pretorianas anteriores que julgassem úteis. Com isto, criou-se um conteúdo normativo que prosseguia de edito em edito. "o direito pretoriano é o que os pretores…

obra Antígona, é o marco do surgimento da ideia generalizada de direitos subjetivos independentes e acima do direito positivo, que por um longo período foi difundida e posteriormente internalizada nas constituições liberais. Antígona defende que o édito promulgado por Creonte é ilegítimo, por passar por cima das leis estabelecidas pelos deuses para os homens, o que o torna invalido por querer sobrepor o direito natural. O direito defendido por Antígona é exterior ao homem. Para os…

imperiais, é verdadeira monarquia absoluta, porque o princeps tem poderes discricionários. 3.1 Instituições político-administrativas 3.1.1 O príncipe O príncipe possuía amplos poderes: o de convocar o senado romano, o de publicar editos, interpretar o direito e responder às consultas jurídicas a ele formuladas. Juntamente com o senado, tinha o direito de julgar as apelações e recursos. Como chefe do exército, cabia-lhe nomear todos os seus comandantes e decidir sobre a…