Direito Romano

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1. Introdução
No inicio do ano 100 a.C. a República romana entrou em uma severa crise sócio-político-econômica, motivada pelas constantes guerras civis, seguidas pelo assassinato de Júlio César em 44 a.C. Devido aos confrontos militares, instalou-se na República um verdadeiro caos financeiros, com elevada inflação e incontrolável corrupção. Houve uma total inversão de valores, com o povo seafastando cada vez mais da religião e das tradições dos antepassados, tudo isso em meio o aumento do crescente fluxo de estrangeiros que se fixavam no território romano, oriundos das mais variadas regiões do Império. O exército se tornara de tal forma profissionalizado que dependia do apoio dos soldados a indicação dos governantes do próprio Estado romano. Tal estado de coisas propiciou osurgimento do Principado, uma fase de transição entre a República romana decadente e o absolutismo emergente.
2. Fundação do Principado
Em 2 de setembro de 31 a.C., Otaviano derrota, na batalha de Ácio, Marco Antônio, e se torna detentor único do poder. Já desde alguns anos antes, vinha Otaviano obtendo prerrogativas que lhe preparavam caminho para a implantação do regime pessoal em Roma. Assim,em 36, foi-lhe conferida a tribunicia potestas, confirmada em 30, ano, aliás, em que um plebiscito lhe reconhece o direito de administrar a justiça. Em 29, o Senado lhe confirma o título de imperator. Em 28, atribuiu-se-lhe o título de princips senatus. Em 13 de janeiro de 27 a.C., surge o principado. Otaviano, diante do Senado, depõe seus poderes extraordinários, e declara retornar àcondição de simples cidadão romano. O Senado lhe suplica volte atrás nessa resolução, ao que Otaviano acede, impondo duas limitações ao seu poder: 1ª, que as províncias romanas se repartam entre Senado e ele; 2ª, que o exercício de suas funções extraordinárias se limitem, no tempo, por dez anos.
Em 23, Otaviano renuncia ao consulado que via exercendo ininterruptamente desde 31. Graças a essarenúncia, ele recebe o proconsulado sem limitações existentes na república, pois ele exerce essa magistratura em toda a extensão do Estado Romano. Consolidava-se, assim, Otaviano na posição de princeps: com o proconsulado, tinha o comando geral dos exércitos romanos; com a tribunicia potestas, a inviolabilidade pessoal e o veto às decisões dos magistrados republicanos.
3. Período do Principado
OPrincipado compreende o período de 27 a.C a 284 d.C, apresenta dupla faceta: em Roma, e ele monarquia mitigada, pois o príncipe é apenas o primeiro cidadão, que respeita as instituições políticas da república; nas províncias imperiais, é verdadeira monarquia absoluta, porque o princeps tem poderes discricionários.
3.1 Instituições político-administrativas
3.1.1 O príncipe
O príncipepossuía amplos poderes: o de convocar o senado romano, o de publicar editos, interpretar o direito e responder às consultas jurídicas a ele formuladas. Juntamente com o senado, tinha o direito de julgar as apelações e recursos. Como chefe do exército, cabia-lhe nomear todos os seus comandantes e decidir sobre a paz ou guerra nas províncias romanas. Tinha, também, o direito de indicar os nomes doscandidatos aos cargos da magistratura.
3.1.2 A magistratura
Durante o período do Principado continuaram a existir os mesmos cargos que compunham a magistratura romana, mas todos com suas antigas atribuições sensivelmente diminuídas: a) Consulado – Foi privado de qualquer poder fora da Itália, mesmo dentro do território italiano não dispunha de comando militar e seus poderes civis eramlimitados pela potestas tribunicia do Príncipe”. No auge da República o consulado tinha duração de um ano; esse prazo foi diminuído para quatro meses, depois para três e, por último, passou a ter duração bimestral. b) Pretura – A pretura persistiu, ainda, durante todo o Principado. O pretor urbano continuou a ter jurisdictio na lides entre cidadãos romanos e o pretor peregrino continuou a...
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