Drogas Direito Penal

POLÍTICAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DE PATOLOGIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS Ari Bassi Nascimento* RESUMO. Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo. Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça. É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas. A primeira fundamenta suas ações sobre os princípios…

DA CONDENAÇÃO PENAL NA LEI 11.343/2006 A presente obra volta-se à análise dos efeitos penais e processuais da condenação penal. O estudo em relação aos efeitos primários estão introduzidos na Lei 11.343/2006. Já os efeitos secundários a previsão é encontrada nos artigos 91 e 92 do Código Penal, aplicado subsidiariamente à lei de repressão ao tráfico de entorpecentes. Outros dispositivos legais aplicados subsidiariamente à Lei 11.343/2006 são o Código de Processo Penal e a…

FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Uberlândia/MG 2014 FACULDADE CATÓLICA ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia, tido como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Uberlândia/MG 2014 ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO…

NOVA POLÍTICA CRIMINAL SOBRE DROGAS: Infrações de Médio e de Menor Potencial Ofensivo Previstas na Lei nº 11.343/2006. João José Leal Livre-Docente-Doutor em Direito Penal. Professor do Curso de Ciência Jurídica – CPCJ/UNIVALI. Ex-Procurador Geral de Justiça de SC. Ex-Diretor do CCJ/FURB. Associado do IBCCrim e da AIDP. 1. Introdução A Lei 11.343/2006, aqui denominada de Lei Antidrogas, manteve a orientação da legislação anterior e incriminou condutas intermediárias entre

LEI DE DROGAS. A DIFERENÇA ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS 1. Considerações Gerais: Com o advento da Lei nº 11.343/06 houve a unificação das matérias tratadas nas Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que foram expressamente revogadas, adotou-se, também, no ordenamento jurídico brasileiro a política criminal da justiça terapêutica em relação ao tratamento conferido ao usuário e dependente de…

AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006…

VIVIANE EMILIA WELBY SANDOVAL LEIS EXTRAVAGANTES – LEI nº 11.343/2006 Trabalho do Curso de Direito apresentado na disciplina de Direito Penal, décimo semestre matutino; no Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, em Lei Extravagante n° 11.443/2009; Lei de Drogas. Professor, Mestre, Doutorando: Pedro Paulo. CUIABÁ- MT 2010…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO ITAJAÍ/SC, NOVEMBRO DE 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO Monografia submetida à…

Oliveira Almeida NOVA LEI DE DROGAS: LEI 11.343/06: Art.28 – conduta adotada pelos usuários de drogas Juiz de Fora 2013 Lucas de Oliveira Almeida NOVA LEI DE DROGAS: LEI 11.343/06: Art.28 – conduta adotada pelos usuários de drogas Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luizim

POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Tubarão, 2012 MARIANA LORENZETTI APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como…