Dois Exemplos Que Contrariem E Dois Exemplos Que Confirme

propósito de um certo resultado, que “o seu trabalho foi premiado”, ou, em relação a uma certa actividade, que se “encarrega alguém de um certo trabalho”. O trabalho aparece igualmente mencionado como factor de produção quando considerado, por exemplo, como “componente dos custos de produção da empresa”. E, em muitos casos, a expressão “trabalho” pretende representar toda uma classe social, como acontece quando se refere o mundo do trabalho. Na perspectiva que agora nos interessa,…

correspondente do direito, designadamente no que respeita ao conteúdo da autonomia contratual. O contrato continua, é certo, a ser a fonte primeira das obrigações, mas as partes deixam de poder fixar livremente o seu conteúdo. É o que sucede, por exemplo, com o tempo de trabalho e o tempo de repouso, com o salário, com as condições de higiene e segurança. Agora, as partes deixam de ser livres e iguais perante a lei (liberdade e igualdade formais), o Estado deixa de ser apenas, se alguma…

física e da saúde do trabalhador realizando a prevenção de acidentes através da análise de perigos e riscos dos locais de trabalho e das operações neles realizadas. A sua atuação é na prevenção de acidentes do trabalho. E de sua competência, por exemplo, quantificar os agentes existentes no ambiente de trabalho que servirá para subsidiar o estudo do risco a que se expõem os trabalhadores e o estabelecimento de medidas de controle. -Higiene Ocupacional: É a ciência ou arte devotada…

uma boa oportunidade de promoção dos pro- dutos, realização de negócios e obtenção de retorno dos consumidores sobre os produtos apresentados. Atualmente, alguns programas do governo propiciam a compra de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Este tipo de mercado, denominado “institucional”, é uma excelente oportunidade de ampliação de escala com segurança, ganhos…

O sucesso ou o fracasso da maioria dos projetos deve-se exatamente ao fator humano. A parte mais difícil do meu trabalho não é resolver problemas técnicos. É lidar com pessoas de diferentes personalidades e saber como me comunicar com elas. Por exemplo, motivar as pessoas a se comprometerem com suas tarefas e realizá-las dentro dos prazos previstos tem tudo a ver com minhas habilidades em comunicação, e quase nada a ver com meus conhecimentos técnicos. Lawrence Weinbach, ex-presidente…

edição referem-se a Provas Combinadas e ao Reconhecimento de Recordes Mundiais. O Decatlo agora substitui definitivamente o Octatlo para Menores, para uma melhor transição dos jovens atletas em provas combinadas. E temos, ainda, o reconhecimento de dois novos tipos de Recordes Mundiais para Mulheres em Corridas de Rua: Recorde Mundial para resultados obtidos em provas mistas (masculino e feminino) e o Recorde Mundial para resultados obtidos em provas femininas exclusivamente. Eu gostaria…

Direito Romano procuramos focalizar, de maneira sucinta, aspectos de alguns dos temas que consideramos indispensáveis à preparação para um posterior e aprofundado estudo do Direito Romano. A exposição revestiu um cunho didático, o que explica, por exemplo, a ocorrência de repetições quando, em diferentes capítulos, são abordados pontos idênticos ou afins. Repetitio est mater studiorum, repetia com freqüência um saudoso mestre. Uma iniciação ao Direito Romano, por mais modesta que…

havendo o pagamento cabe ao sujeito ativo propor a competente execução fiscal. Ao sujeito passivo, caberá a propositura da ação de Consignação em Pagamento, caso o pagamento do tributo for recusado em razão do não pagamento de uma multa. Com efeito, exemplo absurdo desta hipótese ocorreria se Receita Federal do Brasil somente recebesse a quota do IRPF após a comprovação do pagamento da multa por atraso ou falta da entrega da de Legitimidade. De acordo com o artigo 164, caput, do CTN,…

será mais relevante do que a conceituação doutrinária. Importante destacar denominações impropriamente utilizadas para designar salário, ou melhor, expressões que não coincidem com o conceito justrabalhista de salário.[2] São exemplos de denominações impróprias para o ramo justrabalhista “salário de contribuição”, “salário-família” e “salário-maternidade”, que são próprias do Direito Previdenciário. Há, ainda, parcelas diversas que recebem, de modo…

hierárquica foi substituída pela coordenação e comunhão de interesses e de vida. A família atual busca sua identificação na solidariedade (art. 3º, I, da Constituição), como um dos fundamentos da afetividade, após o individualismo triunfante dos dois últimos séculos, ainda que não retome o papel 1 2 3 A concepção abrangente da família já era aludida pela doutrina. PONTES DE MIRANDA (Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1971, v. 7, p. 174, 175,…