Dois Exemplos Que Contrariem E Dois Exemplos Que Confirme

ordens positivas2. O direito natural, na sua formulação clássica, não é um conjunto de normas paralelas e semelhantes às do direito positivo, e sim o fundamento deste direito positivo, sendo formado por normas que servem de justificativa a este, por exemplo: “deve se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “a vida social deve ser conservada”, “os contratos devem ser observados” etc.3 Em literatura, destaca-se a obra do filósofo Sófocles4 intitulada Antígona, na qual a…

realidade de fato. Isso seria sua negação. De outra parte, é certo que o direito se forma com elemen- tos colhidos na realidade, e seria condenada ao insucesso a legislação que não tivesse ressonância no sentimento so- cial. O equilíbrio entre esses dois extremos é que conduz a um ordenamento jurídico socialmente eficaz". 4. A Hans Kelsen, contudo, a obra reserva, depois (Parte Final, cap. 1, n. 1), um tratamento injusto e incide na assimilação, também difundida mas equivocada,…

atualizando os livros, em solitário enclausuramento), tantos sonhos sonhados... Agora tudo passa a ter um significado: consigo entender o verdadeiro sentido do amor incondicional dos pais pelos filhos... Realmente, a atualização deste ano exigiu muito. Foram dois meses trabalhando quase 20 horas por dia. A pequena Manoela não entendia o que estava acontecendo. Desde que ela nasceu estávamos grudados. Falava para ela sobre a minha missão e o compromisso que tenho com os meus ilustres…

constitucional deve-se fixar na literalidade da norma, de modo a extrair seu sentido sem que se leve em consideração a realidade social. b) As denominadas normas constitucionais de eficácia plena não necessitam de providência ulterior para sua aplicação, a exemplo do disposto no art. 37, I, da CF, que prevê o acesso a cargos, empregos e funções públicas a brasileiros e estrangeiros. c) O dispositivo constitucional que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de…

Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo / 2010 Aprendizagem Industrial - Manual de Orientações às Empresas Duração do contrato de aprendizagem e duração do curso O contrato de aprendizagem não poderá durar mais de dois anos (§3º do artigo 428 da CLT), exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, tendo, em princípio, a duração do curso ou do programa de aprendizagem fixados pelo SENAI. A duração do curso depende da formação…

forma adequada. À Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha que sempre apoiou e acreditou no potencial dos seus alunos, carinho este, que tive a honra de receber. Ao Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira pela simpatia, sinceridade acadêmica e exemplo de erudição necessária ao jurista, qualidades das quais tive o prazer de experimentar, mesmo que por pouco tempo. Ao Prof. Dr. Wilson Engelmann e ao Prof. Dr. Darci Guimarães Ribeiro, cujo convívio se mostrou um dos acontecimentos…

Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo / 2010 Aprendizagem Industrial - Manual de Orientações às Empresas Duração do contrato de aprendizagem e duração do curso O contrato de aprendizagem não poderá durar mais de dois anos (§3º do artigo 428 da CLT), exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, tendo, em princípio, a duração do curso ou do programa de aprendizagem fixados pelo SENAI. A duração do curso depende da formação…

creditícias em todas suas modalidades e formas, cabe estabelecer as normas para os financiamentos florestais, com juros e prazos compatíveis, relacionados com os planos de florestamento e reflorestamento aprovados pelo Conselho Florestal Federal. Art. 42. Dois anos depois da promulgação desta Lei, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não contenham textos de educação florestal, previamente aprovados pelo Conselho Federal de Educação, ouvido o…

processuais e meramente processuais, bem como em explícitos e implícitos. Entretanto, de início, convém registrar a existência de dois princípios regentes, governadores de todos os demais, seja no campo processual penal, seja no âmbito penal. O conjunto dos princípios constitucionais forma um sistema próprio, com lógica e autorregulação. Por isso, torna-se imperioso destacar dois aspectos: a) há integração entre os princípios constitucionais penais e os processuais penais; b) coordenam…

372) para, atenuando a autonomia da vontade, promover a realização de uma justiça comutativa. A moldura limitante do contrato tem o escopo de acautelar as desigualdades substanciais entre os contraentes, como adverte José Lourenço. valendo como exemplo os contratos de adesão. O negócio jurídico haverá de ser fixado em seu conteúdo, segundo a vontade das partes. Esta, todavia, apresenta-se auto regrada em razão e nos limites da função social, princípio determinante e fundamental que,…