SOBERANIA

O conceito de soberania perante a globalização Liziane Paixão Silva Oliveira [1] RESUMO A finalidade deste trabalho é estudar o conceito de soberania frente à globalização. O ponto de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera o sistema mundial de direitos, o qual reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. Palavras-chave: Estado-nação; soberania; globalização Introdução O estudo do conceito de soberania ganha importância perante a globalização, visto que, para alguns estudiosos, como Matteucci, aquela já está em via de extinção. A fundamentação está na mudança do paradigma de Estado adotado pelo constitucionalismo, pois as fontes de produção normativa, cujo controle sempre foi visto como primordial para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais. O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua independência. Todavia, alguns teóricos, como Hirst e Thompson, acreditam que a organização política dos Estados é favorecida pela existência de um sistema mundial de direitos, ou seja, a globalização amplia e aperfeiçoa a cooperação entre os Estados soberanos sem inviabilizar a independência

Introdução Para compreendermos o conceito de extraterritorialidade, iniciemos por alguns entendimentos sobre a territorialidade descrita na Lei brasileira. A partir daí, entremos num estudo sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a…

DIREITO I NTERNAC IONAL 80 RESUMO Kleber Sales O CONCEITO DE SOBERANIA PERANTE A GLOBALIZAÇÃO Liziane Paixão Silva Oliveira Revista CEJ, Brasília, n. 32, p. 80-88, jan./mar. 2006 Examina o conceito de soberania, sua origem e desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as…

situação seria propícia para uma luta de todos contra todos pelo desejo do reconhecimento, pela busca da preservação da vida e da realização daquilo que o homem (juiz de suas ações) deseja. Deste ponto de vista surgiria a famosa expressão de Hobbes: “O homem é o lobo do homem”. O que significa soberania para Hobbes ? Integrante da chamada “escola do contrato social”, que acreditava que a soberania decorria da renúncia do poder por parte do povo, que o transferia a uma única pessoa,…

Questões Preparatórias para prova de Ciência Política/Teoria do Estado. SUMÁRIO 1- Nação é uma realidade sociológica; Estado realidade jurídica “A Nação é uma realidade sociológica; o Estado, uma realidade jurídica. O conceito de Nação é essencialmente de ordem subjetiva, enquanto o conceito de Estado é necessariamente objetivo”. Partindo destas palavras de Sahid Maluf, descreva o conceito de Nação do professor Mancini. R.: Nação “é uma sociedade natural de homens, com…

Universidade Metodista de Piracicaba UNIMEP Gabriela A. B. Cardoso RA: 153393-4 Fichamento ''O Estado Moderno'' - Paulo Bonavides Piracicaba 2015 Introdução Objetivo deste trabalho tem como desenvolver através de uma profunda analise a evolução do Estado, dando enfoque principalmente ao período moderno. Analisando o período histórico para melhor apontar o tema, observando a passagem do Estado Absoluto para o Estado Moderno e os componentes…

B) O texto acima descreve a fundação do corpo político para Rousseau. C) O texto acima descreve a passagem do estado civil ao estado de natureza. D) O texto acima descreve um momento histórico vivido por toda a humanidade. 03. "A idéia de que o Estado, a sociedade civil, precisamente enquanto contraposta ao insociável estado de natureza, é algo construído pelo homem, uma artefato (máquina), é o fundamento da teoria política de Hobbes." …

XVII, que pretendia conter o poder tradicional impondo uma nova ordem política. Institucionalmente esse processo ficou conhecido como constitucionalização dos direitos de resistência e de revolução, por serem direitos sustentados diante dos Estados absolutos que não reconheciam a necessidade de proteção dos direitos do homem (Fedozzi, 1999, p. 36). Neste período de transição o movimento iluminista3 , que estimulava e era estimulado pelas mudanças reivindicadas entre Estado e…

de Souza Aluna: Gisele Figueiredo Endrigo Número USP: 5685640 Data: 09/12/2009 Governo e Legitimidade em Rousseau Esta dissertação tem por objetivo discorrer acerca dos elementos e do sentido da afirmação de Rousseau, elaborada no Contrato Social, Livro II, Capítulo VI, Da lei, parágrafo 9: Todo o governo legítimo é republicano. Para entendermos o significado dessa asseveração, é…

seus representantes. A denominação “imunidades parlamentares” abrange suas duas modalidades: material e formal. 2. Espécies 2.1. Imunidade material A imunidade material, real, substancial, absoluta, também chamada de indenidade e inviolabilidade, consiste na liberdade de palavras, opiniões e votos – freedom of speech. Atualmente, no nosso ordenamento jurídico, essa imunidade encontra-se consagrada no art. 53 da Constituição Federal, consistente em hipótese de exclusão do…