Questoes de sociologia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2434 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade de São Paulo – FFLCH - Departamento de Filosofia
Disciplina: Ética e Filosofia Política I - Professora: Dra. Maria das Graças de Souza
Aluna: Gisele Figueiredo Endrigo Número USP: 5685640
Data: 09/12/2009











Governo e Legitimidade em Rousseau
















Esta dissertação tem por objetivo discorrer acerca dos elementos e dosentido da afirmação de Rousseau, elaborada no Contrato Social, Livro II, Capítulo VI, Da lei, parágrafo 9:


Todo o governo legítimo é republicano.

Para entendermos o significado dessa asseveração, é necessário atribuir os sentidos adequados às noções de governo, legitimidade e república dentro da teoria de Rousseau, a fim de não incorrer em interpretações quepoderiam levar a dizer que, para o filósofo, a monarquia não seria um governo legítimo.
Partindo da noção de legitimidade, legítimo, cujo sentido etimológico provem da raiz latina leg, significa o que é conforme às leis, que tem amparo na lei. O princípio da lei, para Rousseau, ou seja, sua causa primeira, é o pacto fundamental, que institui o corpo político, detentor da vontade geral: osoberano. Portanto, todo ato ou declaração do soberano é legítimo, isto é, conforme a lei, porque é expressão da vontade geral.
Como fundamento de toda autoridade do corpo político, o pacto deve ser válido. A associação que se funda sobre convenções ilícitas, como a do direito do mais forte, da escravidão voluntária ou da escravidão como direito de guerra, não legitima nenhumaautoridade, porque estas convenções são contrárias à própria razão. Se a autoridade não é legítima, o governo que se origina dela também não pode ser legítimo.
Se as pessoas se associam para garantir sua integridade física e usufruto de seus bens, não é razoável pensar que a obediência ao mais forte seja voluntária, na medida em que ceder à força não é um ato de vontade, mas denecessidade. Outrossim, o mais forte não terá sempre condições de manter a estabilidade desta associação, pois sempre haverá alguém mais forte. O mais forte só será obedecido enquanto detiver os meios para fazer da sua força um direito e da obediência um dever. Conclui-se, portanto, que o direito do mais forte perece quando cessa a força.
A escravidão voluntária seria um fundamento totalmenteirracional, afirmando Rousseau que “a loucura não cria direito”. Renunciar à própria liberdade é renunciar à própria condição humana. Seria contraditória, e totalmente contrária à razão, uma convenção que estipulasse uma autoridade absoluta, de um lado, e uma obediência sem limites de outro. Da mesma forma, a escravidão que se funda no direito de guerra não legitima nenhuma autoridade, pois aguerra é uma relação entre Estados. Pode-se matar um indivíduo enquanto soldado de armas na mão, a serviço do Estado. Cessando a guerra, cessa a condição de inimigo entre os indivíduos e, portanto o direito de matar o outro. Não há mais, portanto, o direito sobre a vida do outro, que serviria de fundamento para escravizá-lo. De qualquer forma, seria uma autoridade baseada no direito do mais forte,caindo-se na categoria das convenções ilícitas.
Para Rousseau, toda autoridade deve basear-se em uma convenção fundada na razão livre dos indivíduos, ou seja, deve remontar ao pacto ou contrato social, assim definido pelo filósofo:


...forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se atodos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes.


Cada um aliena seus direitos à comunidade, para que a união destas forças, consubstanciada em uma vontade geral, autoridade soberana, possa retornar à pessoa como garantia destes mesmos direitos individuais. “Enfim, cada um dando-se a todos não se dá a ninguém”. Na passagem do estado de natureza ao...
tracking img