Direitos Violados De Criancas E Adolescentes

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 04. 1- COMO PODEMOS CONTEMPLAR A CHAMADA “POLÍTICA DE ATENDIMENTO”? O Estatuto da criança e do adolescente previu esse assunto nos artigos 86 ao 89. No Art. 86 do ECA mostra que o Estado e as entidades não-governamentais devem satisfazer as necessidades da criança e do adolescente, de maneira descentralizada podendo cada entidade de forma autônoma dar o determinado suporte nas…

aos serviços de proteção de atendimento a criança e adolescente, Vítima de maus tratos, abuso, exploração sexual, violência e etc. Com a criação e implementação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da criança e do adolescente, (ECA) em 1990, leis de direitos criados para manter a ordem e a justiça entre a sociedade, mais que vivemos e presenciamos uma realidade, que nos mostra violações contra o que é de direito para a sociedade perante as leis.

princípios da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente é que as crianças e adolescentes sujeitos de direitos, credores de proteção especial devido à sua condição peculiar de desenvolvimento, são prioridade absoluta nos processos de definição das políticas públicas. Objetivando cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, onde o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA – estabelece…

princípios da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente é que as crianças e adolescentes sujeitos de direitos, credores de proteção especial devido à sua condição peculiar de desenvolvimento, são prioridade absoluta nos processos de definição das políticas públicas. Objetivando cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, onde o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA – estabelece…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho

cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. Quem são os Conselheiros Tutelares? São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos. ART. 98 (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

DO SERVIÇO SOCIAL DIANTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS SITUAÇÃO DE RUA 2012 A AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DIANTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS SITUAÇÃO DE RUA Trabalho apresentado a Uniderp – interativa para o curso de Serviço Social. Disciplina: Antropologia Aplicada ao Serviço Social. INTRODUÇÃO Este trabalho traz como tema discutir sobre a ação do Serviço Social diante de crianças e adolescentes com direitos violados situação de rua. Tendo como

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz consigo uma série de direitos concernentes à criança e o adolescente, garantindo em lei a previsão das necessidades básicas destes, numa perspectiva ampliada desde o seu nascimento (educação, cultura, lazer, alimentação, dentre outros). O presente trabalho vem em caráter complementar ao seminário trazendo considerações sobre o título dois do ECA que trata das Medidas de Proteção que estão previstas no artigo 98 a 102…

exercício da força sem levar em consideração alguém ou alguma coisa (MARTY, 2006). E se manifesta de várias maneiras: guerra, fome, tortura, assassinato, preconceito. Na comunidade internacional dos direitos humanos, a violência é compreendida como todas as violações dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Assassinatos, seqüestros, roubos e outros tipos de crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio, formam um conjunto chamado de violência urbana,…