Direitos Universais

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DA INFORMÁTICA: PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DANIEL FERNANDES LOPES TAUBATÉ – SP 2005 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DA INFORMÁTICA: PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DANIEL FERNANDES LOPES Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM Artigo IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. De acordo com a lei a escravidão não existe mais. O último país a abolir a escravidão foi a Mauritânia em 1981. Porém a escravidão continua em muitos países, pois as leis não são aplicadas. Elas foram somente feitas pela pressão de outros países e da ONU, mas não representam a vontade do governo do…

Declaração Universal dos Direitos Humanos NOME: PAULA LOUISE AMORIM MATRICULA: 201301210341 I – Polícia federal; II – Polícia rodoviária federal; III – Polícia ferroviária federal; IV – Polícias civis; V – Polícias militares e corpos de bombeiros militares. (*) 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Destina-se a: I – apurar infrações penais contra a ordem…

FAZENDA PÚBLICA O termo Fazenda Pública significa a presença em juízo de pessoa jurídica de direito público interno, descritas no artigo 41 do Código Civil como sendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei. As fundações Públicas quando criadas sob um regime de direito público para a prestação de serviços essencialmente público são abrangidas…

Respostas da Atividade Avaliativa 1º a) Da temperatura, com as trocas de energia a água, como por exemplo, muda de líquido para gelo (sólido) ou para vapor (gás). b) Caracteriza-se por sua fluidez, maneira de manuseio. Pois devemos tratar de maneiras diferentes a matéria de acordo com seu estado físico, um líquido não tem como ser transformado, transportado da mesma forma que um gás. 2) A crosta ou crosta terrestre é a camada mais externa do planeta e é a parte superior da…

Valorizar o professor. Em ano eleitoral, quero levantar uma bandeira em prol da educação de qualidade. Pois, que a educação no nosso País vai mal, não é novidade. Aliás, essa é uma informação recorrente nos meios de comunicação. Principalmente, quando os dados de alguns índices de avaliação são divulgados. Isso é real. O que não é real é o fato de apontarem o professor como o único e principal responsável por essa situação. Quando, na realidade, ele é um entre tantos outros responsáveis…

Em 1628, o Parlamento Inglês enviou esta declaração de liberdades civis do rei Carlos I. O seguinte marco miliário registado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, feita em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Carlos I como uma declaração de liberdade civis. A rejeição pelo Parlamento de financiar a política exterior impopular do rei tinha causado que o seu governo exigisse empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súbditos como uma medida económica.

Presença dos Direitos Humanos na CF/88 - privilégio dos direitos humanos, pois os primeiros capítulos da CF apresentam avançado sistema de direito e garantias; - a CF 88 é a primeira a integrar direitos sociais e a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos como preceito fundamental a reger o Brasil nas relações exteriores - institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais - reconhece os direitos fundamentais…

PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005…

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO FRANÇA, 26 DE AGOSTO DE 1789 Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus