Direitos Universais

Declaração Universal dos Direitos humanos Após a 2ª Grande Guerra Mundial, com as atrocidades cometidas pelo Nazismo de Hitler, fez-se necessário um movimento que visasse reconstruir os direitos humanos, então, dilacerados pela destruição e subjugação da pessoa humana, que culminou no extermínio de mais de 11 milhões de pessoas. Diante desse contexto histórico é que a Organização da Nações Unidas, em assembleia geral realizada em 10 de dezembro de 1948, aprovou a Declaração…

Correlação entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos:Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. | Constituição Federal Brasileira de 1988:Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Salvador 2011 1 INGRID EVELYN LARISSA FRANÇA PALOMA DE OLIVEIRA RAFAEL FERNANDES VITÓRIA BRUNELLI YURI LINS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - UNIDADE LOBATO Salvador 2011 2 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................

Declaração Universal dos Direitos da Criança No dia 20 de novembro de 1959, por aprovação unânime, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança. Constitui ela uma enumeração dos direitos e das liberdades a que, segundo o consenso da comunidade internacional, faz jus toda e qualquer criança. Muitos dos direitos e liberdades contidos neste documento fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral em 1948.…

Princípios Universais do Direito Informático (Princípio da subsidiariedade) Mário Antônio Lobato de Paiva (*) Sumário: I- Introdução; II- Pressupostos para a aplicação; III- Objetivos; IV- Na esfera contratual; V- Na esfera documental; VI- Nas esfera criminal; VII- Na esfera trabalhista; VIII- Direito autoral; IX- Solução mais apropriada; X- Observação final I- Introdução Dando continuidade aos estudos sobre a ciência que pretendemos criar e desenvolver “A Ciência do Direito…

................................................................2 3- ETAPA 1................................................................................................................................3 3.1- LEITURA DAS DUAS DECLARAÇÕES DOS DIREITOS............................................3 3.2- TIPOS DE SOLIDARIEDADES: OBRA DE DURKEIM.................................................3 3.3- FIGURA 1.........................................................................................

Artigo XIX | | | |Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, | |receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. | | |Comentário: Novamente é no art 5º que vem expresso esse direito, no inciso IX, que diz: ” é livre a expressão da atividade intelectual, artística,| |científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.…

O que chamamos de Direitos Humanos são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos, e visam garantir o respeito ao seudireito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. Os Direitos Humanos são fundamentais e não existe umdireito mais importante que o outro. Para o completo exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos (grupo de leis,…

Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217 – Assembléia Geral da ONU) c A provada pela Res. nº 217, durante a 3ª Sessão Ordinária da Assembléia Geral da ONU, em Paris, França, em 10-12-1948. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos…

Declaração Universal dos Direitos da Criança Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das crianças que devem ser respeitados e preconizadas em dez princípios. Princípios Aprovada por unanimidade em 20 de Novembro de 1959, pela Assembleia Geral da ONU. É integralmente fiscalizada pela UNICEF. Organismo unicelular da ONU, criada com o fim de integrar as crianças na sociedade e zelar pelo seu convívio e interação social, cultural e até…