Direito Empresarial E Trabalhista No Brasil

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO PÁTRIO A flexibilização do Direito do Trabalho é reconhecida como forma de complementar as lacunas das instituições trabalhistas. A globalização trouxe inúmeras mudanças. A cada dia surgem novos postos de trabalho e novas empresas. O empregado, que outrora era subordinado ao empregador, hoje vive uma relação de interesses mútuos, contribuindo para o desenvolvimento de ambas as partes. A legislação protecionista encontra-se desatualizada, favorecendo

Direito Empresarial Estabelecimento Empresarial Complexo de bens (corpóreos e incorpóreos) reunidos pelos empresários para a pratica da atividade empresarial *aviamento: capacidade de gerar lucros devido à organização desenvolvida (condições/ atendimento /estrutura /preço) **freguesia: esporádico / Cliente: regularmente *estabelecimento: Representação patrimonial do empresário / sociedade empresário, incluindo apenas o “ativo”. Passivo (dividas eventuais): trabalhista +…

jurídica no Direito do Trabalho, assunto de suma importância no cenário atual do ordenamento jurídico pátrio. Entretanto é um problema que persiste na Justiça do Trabalho desde a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que ainda não foi devidamente ajustada, gerando uma lacuna de um procedimento processual especifico na execução trabalhista. Alguns instrumentos jurídicos de Direito material e Processual, são empregados para se obter a efetividade do credito trabalhista,…

de Plano de Negócios, Liderança e Ética Trabalhista, aplicados na gestão dentro da empresa Propay do Brasil. Pesquisamos diversas fontes de estudo, dentre elas o próprio site da empresa, livros técnicos, o material disponibilizado pela faculdade e também realizamos a pesquisa com os gestores de cada área dentro da empresa. Serão demonstrados os novos planos de negócios da empresa, os perfis de liderança de cada gestor e um pouco da ética trabalhista e responsabilidades sociais da…

racionalização de recursos humanos. Essa nova modalidade de buscar fora tudo aquilo que não é essencial e estratégico para a atividade-fim das empresas. Esta já é uma prática antiga nas grandes economias mundiais, entretanto, apesar de ter surgido no Brasil no final da década de 50, com as montadoras de automóveis, a terceirização somente agora está tomando impulso no país. O presente estudo tem o objetivo de ressaltar as principais vantagens e desvantagens da terceirização,…

incomensuráveis, mas também deve respeitar os princípios gerais basilares do direito contidos no texto constitucional, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais, às do consumidor, às trabalhistas, e tributárias, dentre outras que estiverem ligadas ao respeito à coletividade, e não somente ao empresário. Eis aqui a constitucionalização do direito privado afetando precipuamente a empresa, como símbolo do…

norma vigente das leis trabalhistas criadas no ano de 1943, a sigla quer dizer Consolidações das Leis do Trabalho. Essa norma legislativa são leis especiais que referem ao Direito do Trabalho e também ao Direito processual do Trabalho que foi criada através de um decreto sancionado pelo então presidente do Brasil naquela época Getúlio Vargas. As leis que estão contidas dentro da CTL visam o melhoramento na vida do trabalhador, além de fortalecer os direitos trabalhistas de todos, pois…

1 INTRODUÇÃO As relações trabalhistas sempre foram marcadas por um cenário de muito sofrimento na história da humanidade. Os relatos de escravidão, serviço forçado, horas de trabalhos exaustivas e condições desumanas de trabalhos estiveram e em alguns casos ainda estão presentes em quase todos os povos. Naturalmente, o trabalhador se encontra em uma situação de desvantagem em relação ao empregador, o que o leva, muitas vezes, a aceitar as condições de trabalho impostas. Por esse…

CURSO: CIENCIAS JURIDICAS Disciplina: Direito Empresarial III Professor: Jose Aluno: Carneiro PRINCÍPIO DA VIS ATRACTIVA APTIDÃO ATRATIVA DO JUIZO FALIMENTAR Brasília 2014 A competência para processar e julgar as ações falimentares obedece aos critérios de matéria e lugar, segundo preceituam os textos constitucional e da nova lei falimentar. Em razão da matéria, inobstante o interesse da União pelas ações falimentares, a Constituição…

recursos humanos. Essa nova modalidade de buscar fora tudo aquilo que não é essencial e estratégico para a atividade-fim das empresas. Esta já é uma prática antiga nas grandes economias mundiais, entretanto, apesar de ter surgido no Brasil no final da década de 50, com as montadoras de automóveis, a terceirização somente agora está tomando impulso no país. O presente estudo tem o objetivo de ressaltar as principais vantagens e desvantagens da…