O Direito Empresarial do Trabalho pode ser entendido como um ramo autônomo em nosso ordenamento jurídico?

Pós-Graduação Lato Sensu Direito Empresarial – Turma 3 O Direito Empresarial do Trabalho pode ser entendido como um ramo autônomo em nosso ordenamento jurídico? Ricardo Joel Gautério Silveira Junior Rio Grande/RS 2012 Direito Empresarial do Trabalho Para adentrarmos na temática do Direito Empresarial do Trabalho, devemos entender os ramos autônomos que são o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O Código Civil, editado no ano de 2002, unificou legislativamente o Direito Privado inspirado no estatuto civil Italiano, trazendo para o Brasil o foco na empresa como atividade econômica organizada e o empresário como seu exercente, seja de forma individual por uma pessoa física ou societária por uma pessoa jurídica, conforme o Artigo 966; "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Já o Direito do Trabalho ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da…

momento da contratação - Meios de defesa utilizados pelas empresas em face de eventual litígio trabalhista - Modelos de contratação de serviços terceirizados que merecem destaque na situação econômica atual - Confira o workshop sobre: Negociação e elaboração de cláusulas de segurança no contrato de prestadores de serviços Participação Especial “Dr. Homero Batista Mateus da Silva, Juiz do Trabalho da 88ª Vara de São Paulo, autor do livro “Responsabilidade Patrimonial no Processo do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No texto apresentado a seguir, vamos poder compreender qual a importância da Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas, como é organizado e sistematizado a Previdência Social, as contribuição, e informações, do direito subjetivo do cidadão civil referentes aos benefícios assegurados pelo constituição federal, e o papel relevante da Contabilidade na sociedade de sua…

Direito Empresarial CONTRATOS RELACIONADOS: ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL • • • • • Alessandra Leite Angélica Pereira Clóvis Juliasse Érica Farias Valéria Carvalho 1 Direito Empresarial ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE UM “ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL” E O QUE É NECESSÁRIO PARA SEU DESENVOLVIMENTO. 2 Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: É o conjunto de Bens que o empresário reúne para…

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.1 Carlos Bender Konrad2 Resumo: Considerando que o regime concursal disciplinado pelo antigo Decreto-lei n. 7.661/1945, não mais satisfazia a realidade socioecômica de um País continental e emergente como o Brasil, sobreveio, mediante a edição da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a criação de um novo diploma regulador da insolvência empresarial brasileira. O…

http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2008/07/14/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=71460/em_noticia_interna.shtml data 01/10/2011 21:00h Terceirização de mão-de-obra pode gerar passivo trabalhista Empresas que optaram pela terceirização da mão-de-obra estão sendo surpreendidas por um passivo trabalhista de que elas imaginavam ter se livrado. Decisões da Justiça comprovam que qualquer empresa que mantém contratos com terceiros pode ser condenada a arcar com todos os encargos…

Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio se faz por meio do "contrato de trespasse", possui proteção específica, outorgada pela lei, em razão de ser ato de alienação com patente cunho de ordem pública. "O Estabelecimento Empresarial deixa de integrar o…

grande universo jurídico por trás destas redes, que exigem dos operadores do direito, um conhecimento profundo de diversas áreas, como o direito empresarial, tributário, trabalhista, consumidor e outros, é isto que este trabalho visa estudar. Este projeto visa demonstrar o sistema de franchising, em seus termos jurídicos controversos, fato de crescente importância nesta espécie de contrato mercantil no Brasil. A questão que se busca responder nesta pesquisa de monografia é: Quais os…

A mediação como ferramenta de solução de conflitos empresariais Marcello Souza Moreno Curso de Introdução a Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial 1 A mediação como ferramenta de solução de conflitos empresariais Marcello Souza Moreno Curso de Introdução a Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial Sumário. 1. Introdução. 2.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. DIREITO TRABALHISTA E EMPRESARIAL ........................................................4 3. CONCLUSÃO..........................................................................................................7 4.…