Direito Empresarial E Trabalhista No Brasil

casada; estamos na quarta lei de falência; 2) Pessoas empresárias que são sociedades empresariais (ato constitutivo um contrato social): neste modelo societário a petição (procuração que outorga) de autofalência deve ser assinada por todos os sócios ou pelo sócio administrador previsto no contrato social ou em ato apartado registrado na junta comercial. Sociedades contratuais no Brasil: sociedade em nome coletivo ou sociedades simples; LTDAs (ME, EPP); no mínimo dois…

PROBLEMA nº 04 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos desenvolver um estudo de caso com quatro questões relacionadas ao texto de (SOMMERHAUZER: a expansão chinesa e a viabilidade de novos negócios no Brasil). Este texto resume desde a criação até a forma de gestão de uma empresa brasileira que é um dos maiores importadores cerâmicos da China. A primeira questão propõe a busca da solução para que uma empresa…

Negocio Perfil: Zampieri & Leonardi Advogados, fundado na Capital de São Paulo na década de 90, atua em dois ramos específicos do direito: Trabalhista e Tributário destacando-se no meio jurídico pela excelência no contencioso judicial e administrativo, formulação de estratégias jurídicas e atuação em parceria com outros escritórios de advocacia, do Brasil e do Exterior. A experiência e qualidade na prestação de serviços ao longo dos anos consolidaram o Escritório como uma das…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução: o direito do trabalho é um produto do capitalismo, atado à evolução histoórica desse sistema. Esse direito serviu ao sistema econômico deflagrado coma revolução industrial e também fixou controles para esse sistema, conferindo-lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia. Trabalho: labor humano dispendio de energia. A palavra "trabalho" origina-se de…

NO Os direitos trabalhistas e o emprego Paul Singer, 73, professor titular da Faculdade de Economia e Administrao da USP e pesquisador do Cebrap, secretrio nacional de Economia Solidria do Ministrio do Trabalho. A CLT sinnimo de direitos trabalhistas que foram sendo conquistados pelos empregados, no Brasil, desde os anos 1940. Esses direitos protegem os trabalhadores contra condies adversas, insalubres, infra-remuneradas -em suma, degradantes- de trabalho, sendo de notar que boa parte…

requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Wenceslau Braz - PR 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Abordaremos aqui um relato sobre a PEC das doméstica que, após mudanças, passa a dar o devido valor para a classe, visando a igualdade e direitos que, dão as domésticas a integração aos demais empregados.…

INTRODUÇÃO O estabelecimento empresarial físico é peça fundamental para a exploração da atividade empresarial da qual se ocupa o empresário ou sociedade empresaria. Habitualmente o estabelecimento constitui-se por vezes na única garantia de cumprimento das obrigações assumidas pelo seu titular para com terceiros entre outros: empregados, fornecedores, o poder público, etc. Porém, o estabelecimento empresarial não se confunde com a pessoa jurídica que o utiliza para exercer a…

Bibliografia - CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa – o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. - CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e Recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. - CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Comentários à nova lei de falência e recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2009. - FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova lei de falência e recuperação de empresas. São Paulo: Atlas, 2005. -

quantidade de obrigações. Ao mesmo tempo o eSocial é muito mais do que apenas uma obrigação acessória , ou seja , trata de um sistema de controle de tributos ,atividades laborais, sistemas estatísticos laboral e econômico. Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade. O eSocial também tem o objetivo de aprimorar a qualidade de…

CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA Trabalho de Ciências Contabéis, apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR- como requisito parcial para a obtenção de Média bimestral nas disciplinas: Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Noções de Direito; Matematica Financeira; Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II Coordenador: Prof. José Manoel da Costa. Professores: Prof. Valdeci Araújo;…