Direito D Próprio Corpo Vivo

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca

DIREITOS DA PERSONALIDADE: ASPECTOS GERAIS I - NOÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Origem dos direitos da personalidade Localiza-se a elaboração da teoria dos direitos da personalidade na reação surgida contra o domínio absorvente da tirania estatal sobre o indivíduo. A teoria contratualista supôs a existência de um Estado perante o qual os indivíduos depunham sua liberdade em troca da proteção que dele receberiam, o que gerou a categoria dos direitos inatos.…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL FERNANDA GABRIEL GABRIELA RONILTON RUBIA SARAH PROF: EDIRENIO JUNIOR CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 LISTA DE SIGNIFICADOS CC – Codigo Civil Convalidação – Transformação de ato anulável em ato plenamente valido, ocorrendo…

fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. Cidadania É o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. 2. Agora que você concluiu a pesquisa, escreva no quadro a seguir, utilizando uma palavra para cada lacuna, ideias que lembrem…

ELEMENTOS DE ANATOMIA HUMANA Anatomia Ciência que estuda a estrutura macroscópica e microscópica do corpo dos seres vivos. ANATOME derivado do grego ANA – em partes TOME - cortes ANATOMIA SISTÊMICA Sistema esquelético (Osteologia) Sistema Articular (Artrologia) Sistema Muscular (Miologia) Sistema Nervoso ( Neurologia) Sistema Tegumentar (Dermatologia) Sistema Circulatório (Angiologia) Sistema Disgestório ou Digestivo (Gastroenterologia) Sistema Respiratório (Pneumologia)…

superior a 6,0 (seis). É dado o direito ao aluno de fazer as avaliações em no máximo três disciplinas no Ensino Fundamental e quatro no Ensino Médio”. O conteúdo deverá abranger os assuntos básicos do semestre. A média será composta de um trabalho (ou lista de exercícios / atividades) que valerá de 0 a 4,0 pontos e a avaliação escrita que valerá de 0 a 6,0 pontos. Data de entrega do trabalho / exercício ou atividade: 05/08/2013. 3- Conteúdos Unidade I – O MUNDO DOS SERES VIVOS -…

1. ELEMENTOS DE ANATOMIA HUMANA 2. Anatomia Ciência que estuda a estrutura macroscópica e microscópica do corpo dos seres vivos. 3. ANATOME derivado do grego ANA – em partes TOME - cortes 4. ANATOMIA SISTÊMICA Sistema esquelético (Osteologia) Sistema Articular (Artrologia) Sistema Muscular (Miologia) Sistema Nervoso ( Neurologia) Sistema Tegumentar (Dermatologia) Sistema Circulatório (Angiologia) Sistema Disgestório ou Digestivo (Gastroenterologia) Sistema Respiratório (Pneumologia)…

RESUMO Sabe-se que toda a pessoa natural possui aptidão de exercer direitos e deveres na ordem jurídica. E a esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de personalidade jurídica. Primeiramente é importante dizer que o direito se preocupa com o homem e com suas relações, assim determina a condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Se pensarmos o direito como um conjunto de normas que tenta regular e organizar a vida em…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO; DISCIPLINA MEDICINA LEGAL PROF. Carlos Augusto Santos Rodrigues TEXTOS PARA LEITURA COMPLEMENTAR TEXTO Nº 7 : LEI DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E RESOLUÇÃO DO CFM ( ESTE ARQUIVO CONTÉM AS LEIS 9434 E 1021 (SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS) E A RESOLUÇÃO 1480 DO CFM QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O DIAGNÓSTICO DA MORTE CEREBRAL. ) LEI N.º 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997* Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante