Direito D Próprio Corpo Vivo

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Curitiba 2014 DIREITOS DA PERSONALIDADE A dignidade da pessoa humana é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que lhe próprio, é um direito extrapatrimonial. É o que alguns autores chamam de desfazer patrimônio do direito civil. Alguns conceitos do estudo dos direitos da personalidade: Pessoa: ente

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A concepção dos direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, sendo destacado entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, próprio corpo, à imagem e à honra. Desde a antiguidade houve preocupação com aos direitos humanos, ao cristianismo, o reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente , como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e

TRANSPLANTES: CORPO VIVO • Lei 9434/97 • Requisitos • Destinatários • Terceiros? Doação órgãos: pelo incapaz • Art. 9º, §6º, Lei 9434/97 • A) consentimento de ambos os pais • B) autorização judicial • C) ato não ofereça risco a sua saúde ART. 14: Proteção jurídica ao corpo morto (cadáver) • Lei 9.434/97 (Leis dos transplantes) • Disposição gratuita • Não é possível escolher o receptor • Em caso de dúvida quanto à vontade do doador: prevalece

FORMA DE DEFESA DA VIDA. DESENVOLVIMENTO DA BIOÉTICA A) CONFLITOS ÉTICOS E A CIÊNCIA: CONCEITO ATUAL DE ÉTICA B) NOVAS BIOTECNOLOGIAS (AS CHAMADAS BIOTECNOLOGIAS MODERNAS QUE SE UTILIZAM DA ENGENHARIA GENÉTICA) C) VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA: DIREITOS HUMANOS D) LIMITES À CIÊNCIA? (ARTIGO 5 IX DA CF/88) 4) QUAL O OBJETIVO DA BIOÉTICA? CIÊNCIA COM CONSCIÊNCIA: PRESERVAÇÃO DOS VALORES MORAIS E ÉTICOS E SADIA QUALIDADE DE VIDA DO HOMEM, EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA DA VIDA EM TODAS…

Direito ao próprio corpo A dignidade da pessoa humana é o mais precioso valor da ordem jurídica brasileira, erigido como fundamental pela constituição de 1988, vinculando o conteúdo das regras acerca da personalidade jurídica. Assim como consectário, impõe reconhecer a elevação do ser humano a o centro de todo sistema jurídico, no sentido de que as normas são feitas para a pessoa e para sua realização existencial, devendo garantir um mínimo de direitos fundamentais que sejam…

DISSERTATIVAS: 1. Conceitue direitos da personalidade e cite alguns desses direitos. 2. Quais os artigos do Código Civil e da Constituição Federal que fundamentam os direitos da personalidade? Cite-os. 3. Os direitos da personalidade possuem algumas características. Cite e explique-as. 4. Com relação à característica da indisponibilidade, podemos afirmar categoricamente que a indisponibilidade dos direitos a personalidade é absoluta? Justifique sua resposta. 5. O rol dos…

transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.”. Todo patrimônio adquirido pelo morto enquanto vivo, passa a ser de seus herdeiros tanto legítimos quanto testamentários. 02. DISCORRA SOBRE OS REFLEXOS DO ART.227, §6º, CF, NA SUCESSÃO DO DE CUJUS. Os filhos fora do casamento ou adotivos terão o mesmo direito do filho do casamento, não podendo haver discriminação entre eles. 03. ELABORE O ROL DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS,…

minimizar os danos. c) Autonomia: capacidade de se autogovernar. Respeito à vontade do paciente. d) Justiça: equidade e igualdade. Tratar os iguais de forma igual. Justiça social e distributiva. 2) Discorra sobre o conteúdo e objetivo do biodirieto. R: Conteúdo legal: legislação específica + princípios gerais do direito + direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. objeto principal: tutela da vida…

Organizar situações de aprendizagem que envolva observação da existência dos recursos naturais e sua importância para os seres vivos; • Discutir a importância do uso racional da água para evitar o desperdício; • Observar relações entre o ser humano e os demais seres vivos, valorizando o respeito para com os outros animais e ambientes; • Observar e identificar o desenvolvimento do corpo humano como parte de um processo, dando ênfase à alimentação, à higiene pessoal e à prática de…

documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a qualquer procedimento médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se: 1 – Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não…