Direito Costumeiro Ou Consuetudinário

ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º ETAPA: DIREITO NATURAL: “Direito Natural” teve a sua origem na Antiguidade, os filósofos gregos aprimoraram-na (Theoria Jusnaturalista do Estoicismo). Foram os juristas romanos que a consagraram quando promoveram a divisão tricotômica do Direito Romano em: “ius civile” (‘Direito Civil’), “ius gentium” (‘Direito das Gentes’) e “ius naturale” (‘Direito Natural’). Nessa tripartição, o “ius civile” era o direito privativo dos cidadãos romanos, o…

"A Luta pelo Direito", o qual é considerado por muitos como a bíblia humana civilizada. Assevera o supra citado autor que a finalidade do Direito é a paz social e o que é empregado para consegui-la é a luta eterna, tal como ocorreu em Roma, nas três fases em que a referida cidade passou. O livro mostra como é importante manter a ordem jurídica, para não terminar em anarquia. Segundo Ihering a base do direito provém do direito privado, este é mais importante do que o direito…

79. Conceito de Direito Costumeiro. 80. Elementos dos Costumes. 81. A Posição da Escola Histórica do Direito. 82. Espécies de Costumes. 83. Valor dos Costumes. 84. Prova dos Costumes. 78. Considerações Preliminares Através dos tempos, o Direito Positivo sempre manteve uma íntima conexão com os fatos sociais que constituem, na realidade, a sua fonte material. Essa dependência da ordem jurídica às manifestações sociais é fato comum na história do Direito. No…

tratava a lei anterior); ou b) TÁCITA, IMPLICITA : quando a nova lei é incompatível com a anterior, o que é evitado pelo legislador. Também pode haver o fenômeno da REPRISTINAÇÃO, segundo o qual há o retorno da vigência da norma. Só é admitido no direito brasileiro se estiver previsto de forma expressa. (§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.) O art. 2º da LICC assim especifica: Art.2o Não se destinando à…

Fontes do Direito (I) FONTE DO DIREITO E PODER Para surgir o direito, deve existir em algum local, alguém, uma estrutura que tenha capacidade para produzir o direito. Uma estrutura que tenha o poder de produzir o direito. Estrutura para Reale pode ser uma pessoa, como por exemplo, um soberano, o uma instituição, como por exemplo, os poderes legislativos nas democracias modernas. Poder, aqui é retratado no sentido de capacidade, não de poder instituído. Quais seriam então as…

No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição Federal de 19882 e…

4 – Antígona representa o JUSNATURALISMO onde a lei divina está acima do poder do rei, ou da lei imposta pelo soberano. 5 – Direito é a regra jurídica, é mais restrito, repousa na sansão , se não houver direito positivo não haverá segurança jurídica. Moral visa a pratica do bem, tem relevante importância, mas não é necessariamente escrita. 6 – Na sua origem, o direito romano teve um carácter essencialmente privado e ate religioso, e a pratica jurídica precedeu a teoria. Era aplicado e…

CAP. MORAL E DIREITO, PG 92. Moral, e quando não somos obrigados a cumprir (autônoma). Direito, e quando somos obrigados a cumpri a norma jurídica (heterônomo), ou seja, e um conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. Ética, Estuda os valores morais e princípios ideais do comportamento humano, e o estudo geral do que é bom ou mau. Tudo o que é Direito é Moral. E nem tudo o que é Moral e Direito. Pois a moral prescreve deveres e já o Direito prescreve uma sanção no caso

ocorridas no direito ao longo do tempo em diferentes culturas. Fonte de produção do Direito. • Fontes Dogmáticas - se divide em fontes materiais e fontes formais. As fontes materiais são as fontes de produção do Direito, pois são responsáveis por sua elaboração; também são chamadas de fontes substanciais. A fonte material principal (direto) é o Poder Legislativo, e a secundária (indireto) é a sociedade com os fatos sociais. As fontes formais são chamadas de fontes de…

evolução EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL: SEU CONTEÚDO, SEU OBJETO E SUA AUTONOMIA Autor: Prof. Gustavo Ribeiro Rocha Disciplina: Direito Empresarial I - 9º Período Os registros históricos indicam que, primitivamente, o homem produzia para seu próprio sustento e, gradativamente, a produção foi alavancada pelo escambo. Com o passar do tempo e a fim de facilitar a troca, inventou-se a moeda. Apesar de as primeiras regras acerca de atividades econômicas serem encontradas no Código…