Direito Controle

O Comportamento Sexual do Homem e seu Controle Social pelo Direito Penal O Direito, como se sabe, é um sistema necessário para o controle social para possibilitar a convivência humana, além de beneficiar o indivíduo, igualmente, a sociedade. Segundo Thomas Hobbes (1993, p. 30), “o Estado, forma da sociabilidade humana, é criado pelos homens tendo em vista a sua conservação comum” . Oportuno é seguir esse raciocínio com outra manifestação elucidativa, desse contratualista, explicando

ROBERTO CAMPOS VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Vitória 2013 SANDRO ROBERTO CAMPOS VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Monografia apresentada ao Centro de Estudos avançados em Pós-Graduação e Pesquisa, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, orientado pelo Professor Msc Hélio…

10 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 2 Curso de Controle de Constitucionalidade Controle de Constitucionalidade das Leis ou Atos Normativos Municipais no Direito Brasileiro Adriana Valentim Andrade do Nascimento Juíza de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu O tema em tela é de extrema importância para o exercício da magistratura, especialmente para aqueles magistrados do interior que se deparam com diversas questões constitucionais, que incidem na aplicação de leis…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO CONCEITO: ▫ Verificação da compatibilidade vertical entre norma ou ato questionado e a Constituição PRESSUPOSTOS: ▫ Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez ▫ Escalonamento normativo ▫ Órgão competente (SÚM 343 STF) ▫ Bloco de constitucionalidade • ELEMENTOS: ▫ Objeto ▫ Modelo referencial/paradigma HISTÓRICO 1. DIREITO COMPARADO a) Controle Judicial (americano) 2. • Art. 6º Constituição…

INFLUÊNCIA DO COPYRIGHT NOS DIREITOS AUTORAIS E SEU CONTROLE PELA MÍDIA[1] Michael Vinícius de Oliveira[2] Sumário: Introdução. 1. “Pirataria”. 1.1. Criadores, plagiadores e catálogo. 1.2. “Piratas”: cinema, discos, rádios e livros. 1.3. “Pirataria”. 2. “Propriedade”. 2.1. Fundadores, gravadores, transformadores e colecionadores. 3. Causa e efeito. 3.1. Danos: limitando criadores, inovadores e corrompendo cidadãos. 4. Nós, agora. 4.1. Amenização do controle: idéias.…

RELAÇÕES ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E O CONTROLE EXTERNO DO PATRIMÔNIO NATURAL BRASILEIRO GUILHERME B. DE MIRANDA, ALINE DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO – FACULDADE MARECHAL RONDON NPI - NÚCLEO DE PESQUISA INTERDISCIPLINAR Rev. Npi/Fmr. out. 2010. Disponível em INTRODUÇÃO Os recursos naturais do Brasil têm um valor quase incalculável e é cobiçado pelos interesses estrangeiros desde há muito tempo. A exploração clandestina realizada por empresas e governos do exterior ocorre,…

04.02.2014 Prescrição (processual – perda do direito de ação) e decadência (perda do direito). -MS: 120 dias, prazo decadencial. -Artigo 154, l, da lei 9784/99 – prazo decadencial de: 5 anos para a administração rever seus atos (de ofício). 10 anos se houve má-fé do cidadão, que ensejou o ‘erro’. -Artigo 137, §5º, CF (anotei artigo errado): imprescritibilidade de ressarcimento ao Estado – se, por exemplo, Maluf roubou dinheiro público, nunca prescreve o dever dele de ressarcir.…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO ANHANGUERA EDUCACIONAL A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E SEU CONCEITO SOCIOLÓGICO. O DIREITO COMO FATO SOCIAL, FORMA DE CONTROLE E NORMA DE CONDUTA PEA SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 2 A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E CONCEITO SOCIOLÓGICO O Direito do ponto de vista sociológico é um fato social, e como tal tem sua origem, não na Divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos, tampouco no Estado - mas sim na própria…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE E O CONTROLE JUDICIAL DO ATO DISCRICIONÁRIO NO DIREITO NORTE-AMERICANO Wenderson Gagliano de Alvarenga Procurador Federal Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA Sumario: 1 – Introdução; 2 - Antecedentes históricos; 2.1 – A common law; 2.2 – Os atos praticados pela Administração Pública; 3 - Discricionariedade nos Estados Unidos e no Brasil; 4 –Imunidade dos atos discricionários; 4.1 – Exceções do FTCA…

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DA ANISTIA. Marcelo de Araujo Freire Email: marceloaraujofreire@hotmail.com Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho RESUMO Este trabalho tem por objetivo fundamental a compreensão do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída…