CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 14 09

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO CONCEITO: ▫ Verificação da compatibilidade vertical entre norma ou ato questionado e a Constituição
PRESSUPOSTOS:
▫ Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez ▫ Escalonamento normativo ▫ Órgão competente (SÚM 343 STF) ▫ Bloco de constitucionalidade • ELEMENTOS: ▫ Objeto ▫ Modelo referencial/paradigma HISTÓRICO
1. DIREITO COMPARADO a) Controle Judicial (americano)
2. • Art. 6º Constituição norte-americana: cláusula da supremacia. Problemática. ▫ Qual a consequência da violação para a própria lei? ▫ Quem pode fazer essa fiscalização  “Os Federalistas”: uma lei inconstitucional não é lei  Judiciário: qualificação técnica
3. MARBURY VS. MADISON (1803) Chief Justice John Marshall Tida como a decisão mais importante da história da Suprema Corte, Marbury vs. Madison estabeleceu o princípio da revisão judicial e do poder da Corte em determinar a constitucionalidade de atos legislativos e executivos.
4. • Características
5. • Controle judicial difuso: judicial review • Judiciário só poderá se pronunciar casuisticamente, constituindo questão prejudicial em relação à lide central. • Controle incidental/concreto • Define-se questão prejudicial para, então, decidir a questão de fundo da querela • Declaração de nulidade (ab initio; efeitos ex tunc) • Plano da validade • Ambientação: common law • Stare decisis: Hierarquia das decisões de tribunais superiores vinculam os tribunais inferiores – uniformidade
6. • Mauro Capelletti: Qualquer Juiz ou Tribunal competente para dirimir dada controvérsia será também competente para julgar a questão constitucional. b) Modelo europeu • Controle concentrado/kelseniano/austríaco/abstrato • Reconhece competência um Tribunal exclusivo • Lide é levada à Corte Constitucional, e a indagação é suspensa • Corte poderá ser provocada por um caso específico • Teoria da anulabilidade (efeitos ex nunc) • Plano da eficácia
7. 2. Controle de constitucionalidade