Direito Contratual Evicção

SUPERIOR CURSO DE DIREITO DA EVICÇÃO E DOS VICIOS REDIBITÓRIOS Professora: Isac Disciplina de Direito Contratual Bacharelando: 12/2010 Trindade Da evicção Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. A…

DIREITO CIVIL IV 1) No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato: a) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias. b) produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é…

presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior…

INSTITUTO DA EVICÇÃO NA VISÃO DOUTRINÁRIA Hildenguedson Ribeiro Dias 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e

O contrato gera segurança jurídica vinculando as partes. Os vínculos contratuais podem ser orais ou estar materializados em um papel. Na celebração de um contrato, por haver consenso entre as partes, estas devem estar em equilíbrio. Ou seja, tem que haver igualdade entre as partes. Existindo consenso nasce o vínculo contratual. O contrato impõe condutas e responsabilidades para ambos os contratantes. Quando as partes forem desiguais haverá proteção e favorecimento para a parte menos…

presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior…

Curso: Analista dos Tribunais Disciplina: Direito Civil Professor: Fábio Figueiredo Data: 07.06.2011 MEIOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (satisfativos ou não satisfativos) (Continuação) Remissão (perdão): é o pagamento ou resgate da dívida. É um negócio jurídico porque o perdão da dívida depende da concordância do devedor. É possível, portanto, que o devedor concorde ou não com a remissão. A remissão como perdão da dívida depende da concordância do devedor. A remissão é um meio…

ladeiras (RT 77/116) ou prédio sujeito a freqüentes inundações em virtude de chuvas (RT 218/265). FUNDAMENTO JURÍDICO – Os contratos devem ser formados e concluídos com boa-fé. DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO REDIBITÓRIO, INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E ERRO ESSENCIAL a) INADIMPLEMENTO CONTRATUAL X VÍCIO REDIBITÓRIO – o contrato é descumprido, enquanto no vício redibitório o contrato é cumprido com imperfeição. Ex.: a entrega de produto diverso do adquirido (café, milho etc). b) ERRO ESSENCIAL X…

conciliação de interesses contrapostos, manejado com vista à pacificação social e ao desenvolvimento econômico. Em um Estado verdadeiramente democrático de direito, o contrato somente atenderá à sua função social no momento em que, sem prejuízo ao livre exercício da autonomia privada: respeitar a dignidade da pessoa humana, traduzido nos direitos e garantias fundamentais; admitir a relativização do princípio da igualdade das partes contratantes; consagrar uma cláusula implícita de…

objeto é substituído por outro, porque tinha defeito, o prazo para redibir o contrato conta-se da data da entrega do segundo. Observações importantes A entrega de coisa diversa da contratada não configura vício redibitório, mas inadimplemento contratual, respondendo o devedor por perdas e danos. Igualmente não o caracteriza o erro quanto às qualidades essenciais do objeto. Se alguém adquire um relógio que funciona perfeitamente, mas não é de outro, como o adquirente…