Sete perdas da produção perda por enegia

Curso: Analista dos Tribunais Disciplina: Direito Civil Professor: Fábio Figueiredo Data: 07.06.2011

MEIOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
(satisfativos ou não satisfativos) (Continuação) Remissão (perdão): é o pagamento ou resgate da dívida. É um negócio jurídico porque o perdão da dívida depende da concordância do devedor. É possível, portanto, que o devedor concorde ou não com a remissão. A remissão como perdão da dívida depende da concordância do devedor. A remissão é um meio indireto de extinção da obrigação não satisfativo. Novação: requisito indispensável é o aninus novandi, ou seja, é a intenção de novar a obrigação, consiste na intenção de se criar uma nova obrigação para que reste extinção obrigação anterior. Não necessita ser expresso, mas tem que ser inequívoco. a.1) Objetiva: as partes extinguem a obrigação entabulado com certo objeto criando uma nova obrigação com novo objeto. Esta obrigação tem o condão de extinguir a obrigação existente. A novação objetiva é uma figura diferente da dação em pagamento – a diferença entre essas duas figuras é a intenção das partes. Na dação o aninus é solvendi, ou seja, é a intenção de pagar. Todavia, na novação objetiva o aninus será novanti, ou seja, intenção de criar uma nova obrigação para substituição da anterior. a.2) Subjetiva: ocorre a extinção da obrigação para criar um novo credor. a.2.1) Ativa: a criação de uma obrigação com um novo credor para que reste extinta a obrigação com o credor anterior. Nesta situação, portanto, o novo credor surge em nova obrigação sem que o credor anterior reste satisfeito. É um meio indireto de extinção obrigacional não satisfativa. a.2.2) Passiva: o credor vem procurar um novo devedor e isto acontece por interesse comercial. é possível que ocorra SEM a concordância com o devedor. Delegação: quando o devedor primitivo concordar com a novação subjetiva passiva. Expromissão: quando o devedor primitivo não concordar com a novação subjetiva passiva. Só são SATISFATIVOS a SUB