Direito Contestação E Convenção

Medina Cenário - Sociedade - fugacidade/urgência - complexidade - “Pós-modernidade” - ansiedade - frustração - Cinismo www.medina.adv.br 1 1/26/2015 Direito substantivo Estado constitucional, democrático e de direito: - Força normativa e supremacia da Constituição - Segurança jurídica (previsibilidade + estabilidade) - Concretização de direitos fundamentais Que é norma jurídica? - Textos com conteúdo vago/indeterminado - Cláusulas gerais - Princípios jurídicos www.medina.adv.br…

CAPITAIS - RJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELISA BALBINOT CAMBRUZZI FELIPE GOUVEA GIULIA MARQUES IURI FARIAS RAFAELA GRAGNANO RICARDO BUERI TIAGO VIEGAS CASO “DAMIÃO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL” CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro/RJ 2014 SUMÁRIO Capítulo 1 03 Capítulo 2 10 Capítulo 3 21 Capítulo 4 27 Capítulo 5 38 Capítulo 6 40* Capítulo 7 42 Capítulo 8 43 Capítulo 9 45 CAPÍTULO 1 1.1. Breve síntese dos Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos Em…

de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada qual com suas regras e formalidades específicas. O réu tem o prazo de 15 (quinze) dias a partir da citação para apresentar defesa, que deve ser escrita e assinada por advogado habilitado, sendo a mesma dirigida ao juiz da causa. Assim está previsto no art. 297 do CPC: Mas quando o réu opta em se defender, ele pode fazer isso de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada…

CAPA 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 CONTESTAÇÃO 4 RECONVENÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO 5 EXCEÇÕES 6 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 9 2 Resposta do Réu Introdução. Começamos com o autor provocando o Estado (Poder Judiciário), através do exercício do direito de ação. Assim, de um lado o cidadão exerce seu direito de provocar o Estado para que este solucione a lide, e, de outro, o demandado de exercer seu direito de responder à ação que lhe está…

oneroso. 2.2. O contrato de depósito pode ser oneroso? R: De acordo com meu entendimento e o que está previsto no artigo 628 do Código Civil Brasileiro de 2002, trata-se da exceção a regra, pois o contrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário à gratuidade, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário praticar por profissão. 2.3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem. R: Exemplo de contrato de depósito…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

termos do artigo 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar Manifestação à Contestação em face de Auto Posto Petrolago LTDA, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: A defesa foi apresentada, na forma de Contestação, sendo nela alegado a inexistência de direito por Dano Moral e Insalubridade, porem sendo estes reais direitos, conforme as alegações que seguem: -Do Dano Moral Ocorre que, a…

Direito processual civil II AULA 1 Fases do processo de conhecimento Petição Inicial – Arts. 262;263;282;283 do CPC *Juízo de admissibilidade- o juiz avalia a petição inicial, podendo deferir, emendar ou indeferir. Deferimento - 285 CPC Juiz Emenda – 284 CPC Indeferimento – 284 CPC P.Ú O deferimento e a Emenda geram a: Citação – 221 CPC - É a comunicação inicial, dando ciência ao réu da ação, convidando-o para se defender, dando-lhe ciência do prazo de resposta e…

Havendo apenas uma Vara do Trabalho ou juízo de Direito, não podemos chamar de distribuição, pois a reclamação deve ser apresentada diretamente à secretaria da Vara, ou ao cartório do juízo (art. 837 da CLT), portanto, obviamente, só haverá distribuição preliminar nas localidades onde exista mais de uma vara ou juízo de Direito do Trabalho. Inexistindo Vara em certa localidade, a competência para julgar a reclamação trabalhista será do juiz de direito. A competência será determinada de…

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal