Paraíso fiscal e sigilo bancario

DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário Pesquisa apresentada ao Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad Católica de Argentina, disciplina Direito Público Prof. Dr. LUIS MARÍA BANDIERI como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor. BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a finalidade de esclarecer os principais conceitos entre os assuntos paraíso fiscal e sigilo bancário bem como vem a demonstrar como se opera a sistemática dos institutos e o que se entende por empresas off shore, como são criadas e quais as finalidades das mesmas. Para se adentrar com propriedade no tema específico necessário se estabelecer as principais diferenças entre os institutos, onde se encontram, quais são suas finalidades e como são vistos pelos países e utilitários dos mesmos. O comércio internacional, a globalização, os países sem fronteiras, o dinheiro que circula por todos os lugares sem limitação. Todas estas facilidades vão de encontro com a legislação de cada país e como ele entende…

Situação Especial: Não Entregue com Certificado Digital: Sim Situação da Declaração: Liberada Batch FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2013 CNPJ: 03.293.218/0001-70 Ano-calendário:…

associada a empresas ou contas colarinho branco. Com o objetivo de aumentar os lucros e ganhar maior competitividade, algumas empresas desloca a sua sede contabilística para paraíso fiscais, assim denominadas por possuírem algumas características como: baixa carga tributaria ou mesmo isenção fiscal garantia de absoluto sigilo bancário, estabilidade politica e legislativa, privacidade de negócios, etc. Empresas offshore (offshore company) são entidade situada…

constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIPJ 2012 CNPJ: 02.906.064/0001-81 Ficha 01 - Dados Iniciais CNPJ: 02.906.064/0001-81 Situação da Declaração: Normal Retificadora: Não Ano-calendário: 2011 Período: 01/01/2011 a 31/12/2011 Forma de Tributação do Lucro: Lucro Presumido Qualificação da Pessoa Jurídica: PJ em Geral…

1323050201 TRABALHO 2ª UNIDADE DIREITO TRIBUTÁRIO CAMPINA GRANDE 2015 TRABALHO 2ª Unidade 1. Fale sobre a possibilidade da quebra do sigilo bancário e cite uma jurisprudência. A polêmica sobre o sigilo bancário é antiga na doutrina jurídica e, de igual modo no âmbito da jurisprudência, a matéria sempre despertou discussão, principalmente no STF. Antes da vigência da Lei Complementar nº 105/2001, enquanto estava em vigor a Lei nº 4.595/64, o entendimento…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PARAÍSO FISCAL OU OFFSHORE ITAPETININGA - SP 2014 SUMÁRIO - Introdução............................................................................................................ 03 - Paraíso Fiscal....................................................................................................... 05 - Lista Dos Países Do “Paraíso…

CASO CONCRETO 6: Em dificuldade para saldar seus débitos, inclusive tributários, a sociedade comercial Irmãos Tavares & Cia. Ltda., decidiu cerrar suas portas sumariamente, deixando de dar baixa regular em seus registros e obrigações comerciais e fiscais. Tomando conhecimento do fato, fiscais da Receita Federal verificaram não ter sido recolhido o Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, tendo em conseqüência procedido ao lançamento. Notificada regularmente a empresa, na pessoa de…

LIVROS EMPRESARIAIS DEFINIÇÃO O Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850) estabelecia que, entre as obrigações comuns a todos os comerciantes, encontravam-se: (a) “seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração e ter os livros para esse fim necessários”; e (b) “conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis pertencentes ao giro de seu comércio, enquanto não prescreverem as ações que lhes possam ser relativas. Essa determinação veio…

Índice Introdução 1 Paraíso fiscal 2 I. Sistema fiscal globalmente favorável 3 Estabelecimento de residência nestes territórios 5 Tipos de paraísos fiscais 5 Por que constituir os paraísos fiscais 5 Como os paraísos fiscais pode auxiliar pessoas físicas 6 Como um autónomo poderia se beneficiar de paraísos fiscais 6 Como os paraísos fiscais atua no comércio internacional 6 Paraísos fiscais e investimentos internacionais 7 Os usos Legais 7 Os Perigos e usos Ilegais 7 Impacto dos paraísos…

COMPANHIAS OFF-SHORE Sergio Polak - www.polakconsult.com Quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados…