Diferença Entre Sigilo Fiscal E Comercial

invalida seu resultado seletivo. PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO Os princípios que regem a licitação, qualquer que seja a sua modalidade, resumem-se nos seguintes preceitos: Procedimento formal; Publicidade de seus atos; Igualdade entre os licitantes; Sigilo na apresentação das propostas; Vinculação ao edital ou convite; Julgamento objetivo; Adjudicação compulsória ao vencedor; Probidade administrativa (art. 3°). (Art. 3° - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio…

calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00. Pessoas jurídicas impossibilitadas de optar: • Instituições financeiras ou equiparadas; • Que tiverem rendimentos oriundos do exterior; • Que usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução de impostos; • Tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa; • Factoring. 11 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 LUCRO PRESUMIDO Momento…

calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00. Pessoas jurídicas impossibilitadas de optar: • Instituições financeiras ou equiparadas; • Que tiverem rendimentos oriundos do exterior; • Que usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução de impostos; • Tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa; • Factoring. 11 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 LUCRO PRESUMIDO Momento…

Encontro. 1º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ARQUIVOLOGIA Diferenças entre: Biblioteca, Museu e Arquivo. É comum encontrar pessoas que pensam que um cervo arquivístico, bibliográfico e museológico sejam…

digitalmente, pela qual o mesmo manifestou interesse em submeter sua filiação e associação à BBOM, e tendo declarado sua livre convicção e vontade de ser admitido como um Associado BBOM; (ii) a BBOM é uma empresa brasileira que atua no ramo comercial de vendas diretas, que dentre outros produtos e serviços, também possui rastreadores e serviços de monitoramento e rastreamento, para clientes em geral, assim como busca no mercado parcerias estratégicas para a locação e alocação dos…

........................................................ 10 Regulamentação da Profissão ....................................................... 11 Formação Profissional .................................................................... 14 Sigilo Profissional ........................................................................... 16 QUADRO COMPARATIVO ....................................................................... 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................

coisa). 1º critério: todos os direitos que estão positivados na CF do Estado. 2º critério: aqueles que receberam um grau mais elevado de garantia ou de segurança, sendo mais difícil serem alterados. O rol de direitos fundamentais não é taxativo. Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais: 1. Os direitos humanos são supranacionais (acima do Estado – valem independente do Estado) 2. Os direitos humanos são pré-estatais (o Estado pode não existir, mas os direitos existem).…

devem ser elaborados por todas as instituições integrantes do sistema financeiro. | 2) Quais as entidades que devem obter o COSIF? A elaboração do COSIF é obrigatória para as seguintes instituições: - Os bancos múltiplos; - Os bancos comerciais; -Os bancos de desenvolvimento; - As caixas econômicas; - Os bancos de investimento; - As sociedades de crédito, financiamento e investimento; - As sociedades de crédito ao micro empreendedor; - As sociedades de crédito…

será considerada prova ilegítima o documento exibido em plenário do Júri com desobediência ao dispositivo no art.479, caput(CPP) com a relação determinada pela lei n.11.689/2008; o depoimento prestado com violação á regra proibitiva do art.207 (CPP) (sigilo profissional) etc. as provas relativas ao estado das pessoas produzidas em descompasso com a lei civil,por qualquer meio que não seja a respectiva certidão (CPP,art.155,parágrafo único ,conforme a lei n.11.690/2008),ou a confissão…

S1-C4T2 Fl. 1 0 S1-C4T2 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PRIMEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO Processo nº Recurso nº Acórdão nº Sessão de Matéria Recorrente Recorrida 16561.000222/2008-72 Voluntário 1402-00.802 – 4ª Câmara / 2ª Turma Ordinária 21 de outubro de 2011 IRPJ E CSLL - AÇÃO FISCAL BANCO SANTANDER BANESPA S/A FAZENDA NACIONAL ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ Ano-calendário: 2002, 2003, 2004 Vistos, relatados e…