Destinação Do Produto Da Arrecadação Tributária é Relevante Para A Classificação Jurídica

SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Conforme o disposto no art. 145 da CF os tributos são gênero, do qual são espécies os impostos, as taxas e as contribuições (teoria tripartite). E mais, com base no art. 217 da CTN e nos arts. 148 e 149 da CF, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies tributárias A…

Especialização em Direito Tributário Módulo I Tributo e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso…

Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Aluna: Danielle Souza da Silveira Data da entrega: 12/03/2015 Uberlândia/MG Março/2015 Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar,…

Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias Questão 01 – Para uma correta classificação jurídica dos tributos, imprescindível a análise de alguns critérios, a exemplo (i) do antecedente da hipótese tributária, para constatar se há, ou não, uma atuação estatal destinada ao contribuinte; (ii) do produto da arrecadação, a fim de verificar a existência de destinação específica; (iii) e se o tributo tem caráter restituível, definido pela Constituição Federal.

EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 21/03/2015 Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Em que…

Incidência Tributária Seminário nº 7 – Contribuições Data da Entrega: 30.11.2013 1) Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Contribuições, segundo Paulo de Barros Carvalho “são entidades tributárias, subordinando-se em tudo e por tudo às linhas definitórias do regime constitucional peculiar aos tributos”. O Artigo 4° do Código Tributário Nacional define que é irrelevante a…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Espécies Tributárias QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Concordo como os critérios de classificação jurídica dos tributos proposto por Márcio Severo Marques (in Classificação Constitucional dos Tributos), quais sejam: 1º critério: “Exigência de previsão legal de vinculação de materialidade do…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Para que se classifique os tributos de forma jurídica é pressuposto a utilização de critérios normativos. De tal forma que classificá-los de maneira útil, dificilmente será trabalho inovador, posto que objeto de…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA ALUNA: JOANA MENDES DATA: 09/09/2014 SEMINÁRIO I – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? O artigo 5º do CTN e a CF 88 em seu art.…

informa esta classificação normativa? R: Contribuição, é entidade tributária, ou seja, apresenta as características do art. 3º do CTN. Paulo de Barros Carvalho1 leciona que “as contribuições são entidades tributárias, subordinando-se, em tudo e por tudo, às linhas definitórias do regime constitucional peculiar aos tributos.” Com efeito, as contribuições se subordinam à observância de todo o regime constitucional tributário. Outra razão não há para tal imposição senão a natureza…