Defesa Preliminar Lei Maria Da Penha Lesão Corporal

Universidade Anhembi Morumbi. Prof. Dr. Carlos Jorge Rocha Oliveira Coordenador de Pesquisa Célia Torres Analista de Pesquisa e Desenvolvimento Científico Universidade Anhembi Morumbi Corpo Acadêmico Prof. Dr. Oscar Hipólito Reitor Profa. Dra. Josiane Maria de Freitas Tonelotto Pró-Reitora Acadêmica Prof. Dr. Carlos Jorge Rocha Oliveira Coordenador de Pesquisa Prof. Ms. Janes Fidelis Diretor Acadêmico do EAD Prof. Ms. Luciano Freire Diretor de Desenvolvimento Pedagógico Profa.…

Convidada Prof. Dr. Adlai Ralph Detoni UFJF – Matemática, Depto/ Mestrado 4 DEDICATÓRIA Aos meus pais, Adílio e Penha, que sempre me ensinaram a importância do estudo. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pelo dom da vida e pela capacitação dada a mim diariamente para a elaboração e finalização deste trabalho. Aos meus pais, Adílio e Penha, toda minha gratidão! Minhas irmãs Érica e Hellen obrigada por todo apoio e compreensão. Meus sobrinhos, Iasmim e…

__________________________________________________ __________________________________________________ Prof.ª Dra. Prof.ª Dra. Maria Luiza Heilborn Afiliação Instituto de Medicina Social - UERJ Rio de Janeiro 2008 AGRADECIMENTOS À professora Jane Russo, com respeito e admiração, por sua sabedoria, compromisso, ética e incentivo no desenvolvimento desta tese. À professora Maria Luíza Heilborn, ao compartilhar seus conhecimentos e auxiliar nas reflexões para o desempenho deste trabalho.…

determinado delito. Os criminólogos se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua vez, idealizarão soluções, proporão leis, etc. Esta última etapa se faz através do direito penal. Posteriormente, outra vez mais o criminólogo avaliará o impacto produzido por essa nova lei na criminalidade. A Criminologia como ciência: etapas e características. Criminologia A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime,…

determinado delito. Os criminólogos se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua vez, idealizarão soluções, proporão leis, etc. Esta última etapa se faz através do direito penal. Posteriormente, outra vez mais o criminólogo avaliará o impacto produzido por essa nova lei na criminalidade. A Criminologia como ciência: etapas e características. Criminologia A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime,…

regerá de acordo com as instruções seguintes: 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este edital, o qual contém os itens, anexos e condições que o regulam, conforme legislação vigente. 1.2. O Concurso Público será realizado pelo INSTITUTO LUDUS, com sede sito na Rua Vereador Edmundo G. de Oliveira, N.º 173 - Bairro São Cristovão, CEP: 64.055-030, Teresina-PI, empresa contratada na formada lei, obedecidas as normas constantes no presente Edital.…

Rosa Secretária Região Sudeste Maria Christina Barbosa Veras Secretária Região Nordeste Deise Maria do Nascimento Secretária Região Sul Iolete Ribeiro da Silva Secretária Região Norte Alexandra Ayach Anache Acácia Aparecida Angeli dos Santos Andréa dos Santos Nascimento Anice Holanda Nunes Maia Aparecida Rosângela Silveira Cynthia R. Corrêa Araújo Ciarallo Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Jureuda Duarte Guerra Marcos Ratinecas Maria da Graça Marchina…

convênios estaduais. Com a Lei nº 10.693/2007 foram criados os seguintes cargos: 01 cargo de coordenador técnico, símbolo DAS-2C; 03 cargos de assessor técnico, símbolo DAS-3; 03 cargos de assessor administrativo, símbolo DAI IV; 03 cargos de secretário administrativo I, símbolo DAI V. A grande inovação se deu, porém, em 2007, quando tal estrutura, até então sustentada através de projetos e convênios, já então de custeio totalmente estadual, passou a ser garantida por lei. A CEAPA foi…

edição do manuscrito final. Gostaria também de expressar minha gratidão àquelas pessoas e organizações que generosamente permitiram à OMCT reproduzir documentos jurídicos relevantes e úteis na forma de anexos ou de caixas de texto neste Manual. Maria LaHood do Center for Constitutional Rights de Nova York permitiu-nos graciosamente reproduzir vários documentos que compõem o requerimento de medidas cautelares no caso dos Prisioneiros de Guantánamo. Professor James Cavallaro, Diretor…

estrutura da autoridade no Estado Moderno. De acordo com Bodin, é imprescindível a existência de um Estado soberano que faça as leis regentes das relações sociais. Tais normas não obrigam o próprio Estado, o qual só deve obediência às leis naturais e divinas. Daí a importância da doutrina do direito natural (que, segundo São Tomás de Aquino, consiste numa expressão terrena da lei de Deus, cuja essência é a razão humana) para justificar um sistema de direito internacional. 2. O direito…