LivroMelhoresPr TicasPenasMedidasAlternativas

Endereço:
PE
NITENCIÁRIO
NACIONAL

Coordenação Geral do Programa de
Fomento às Penas e Medidas Alternativas – CGPMA

Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 6º Andar, Sala 621
CEP: 70.064-900, Brasília – DF, Brasil.
Telefone: +55 (61) 2025.3570
Fax: [phone]
Página: www.mj.gov.br/depen
Distribuição Gratuita
Editado e Impresso pela Gráfica Alvorada
Tiragem: 1.000 exemplares

Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

1ª edição
Melhores Práticas de Penas e Medidas
Alternativas

A publicação foi organizada pela Coordenação-Geral de Fomento às
Penas e Medidas Alternativas com base nos trabalhos apresentados e premiados na Feira do Conhecimento de Penas e Medidas Alternativas, realizada em abril de 2010.
Revisão: Valdirene Daufemback

1. Penas e Medidas Alternativas
2. Execução Penal.
A transcrição e a tradução desta publicação são permitidas, desde que citadas a autoria e a fonte.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República
José Eduardo Martins Cardozo
Ministro da Justiça
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
Alexandre Cabana de Queiroz Andrade
Diretor-de Políticas Penitenciárias
Heloisa Helena Pires Adario
Coordenadora-Geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas

SUMÁRIO
Apresentação ...................................................................... 09
Bahia ................................................................................ 11
Ceará ............................................................................... 37
Distrito Federal ................................................................... 47
Espírito Santo
Minas Gerais
Paraná

................................................................... 63
...................................................................... 67

............................................................................. 79

Pernambuco