Declaração Do Helsinque

igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comentário O primeiro e fundamental princípio do Código remete a conexão intima entre a vocação da Psicologia com a Cultura dos Direitos Humanos, que se dá no âmbito ético e político, num diálogo construído historicamente, no qual se compreende que a Psicologia deve contribuir e garantir o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos humanos. Essa relação…

seres humanos: I- PREÂMBULO A presente Resolução fundamenta-se nos principais documentos internacionais que emanaram declarações e diretrizes sobre pesquisas que envolvem seres humanos: o Código de Nuremberg (1947), a Declaração dos Direitos do Homem (1948), a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores de 1975, 1983 e 1989), o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992), as Propostas de Diretrizes…

tratados de paz, celebrados entre Estados. Exemplos: o Tratado de Paz de Versalhes, de 1919, que encerrou a Primeira Guerra Mundial; o Tratado de Paz entre a Jordânia e Israel. • Declaração: é um tratado que cria princípios gerais, mas não gera compromissos para os sujeitos de direito internacional. Exemplo: Declaração do Rio de Janeiro sobre Florestas. • Ato: é um tratado que cria regras de direito; não produzem efeitos jurídicos obrigatórios, mas apenas morais. • Carta ou…

durante o uso pela população. Ética da pesquisa clínica (Declaração de Helsinque, Finlândia – Associação Médica Mundial, 1964): - Dados prévios in vitro e in vivo. - Qualificação científica do pesquisador. - Protocolo de pesquisa aprovado. - Segurança sobre riscos e relação risco / benefício. - Não uso de placebo em doenças graves. - Fidelidade aos resultados. - Respeito aos direitos do indivíduo. - Consentimento por escrito e declaração de obediência às normas éticas. Dica:…

criar mecanismos de controle a respeito das experimentações com seres humanos. A Organização Mundial de Saúde, diante da necessidade da demanda, revisou o Código de Nuremberg e, em 1964, promulgou uma nova regulamentação conhecida como a Declaração de Helsinque. O Relatório Belmont também foi um documento importantíssimo que contribuiu para consagrar os princípios bioéticos da beneficência, autonomia e justiça. Em 1981 foi elaborado um novo documento diante das inovações tecnológicas, as…

radiológico. Deve-se levar em conta, também, o potencial de detecção de doenças e a probabilidade de tratamento efetivo dos casos detectados. Exposição de seres humanos para fins de pesquisa biomédica, exceto quando estiver de acordo com a Declaração de Helsinque, adotada pela 18ª Assembleia Mundial da OMS de 1964; revisada em 1975 na 29ª Assembleia, em 1983 na 35ª Assembleia e em 1989 na 41ª Assembleia, devendo ainda estar de acordo com resoluções específicas do Conselho Nacional de…

futuras gerações”. Deste princípio basilar decorrem todos os demais princípios do Direito Ambiental. O reconhecimento internacional do princípio que ora se examina pode ser verificado, nos princípios 1 e 2 da Declaração de Estocolmo, proclamada em 1972, e reafirmado pela Declaração do Rio, proferida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992. 2.2 Princípio Democrático O Direito Ambiental é um direito que tem uma das vertentes de sua…

turismo, entre outras. Nesse diapasão, a sociedade civil mundial e os governos democráticos devem promover o enfrentamento ao TSH, focando na prevenção, atenção às vítimas, repressão e responsabilização dos autores, em cumprimento ao que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem em seu preâmbulo a consideração de que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família 16 APRESENTAÇÃO humana e de seus direitos…

centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população. O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiros (1953) e…

vantagens, para os sujeitos das pesquisas e para o Brasil, decorrentes de sua realização. Nestes casos deve ser identificado o pesquisador e a instituição nacionais co-responsáveis pela pesquisa. O protocolo deverá observar as exigências da Declaração de Helsinque e incluir documento de aprovação, no país de origem, entre os apresentados para avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa da instituição brasileira, que exigirá o cumprimento de seus próprios referenciais éticos. Os…