Declaracão Dos Direitos Humanos

PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005…

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO FRANÇA, 26 DE AGOSTO DE 1789 Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus

Artigo XIX | | | |Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, | |receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. | | |Comentário: Novamente é no art 5º que vem expresso esse direito, no inciso IX, que diz: ” é livre a expressão da atividade intelectual, artística,| |científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.…

Valorizar o professor. Em ano eleitoral, quero levantar uma bandeira em prol da educação de qualidade. Pois, que a educação no nosso País vai mal, não é novidade. Aliás, essa é uma informação recorrente nos meios de comunicação. Principalmente, quando os dados de alguns índices de avaliação são divulgados. Isso é real. O que não é real é o fato de apontarem o professor como o único e principal responsável por essa situação. Quando, na realidade, ele é um entre tantos outros responsáveis…

Presença dos Direitos Humanos na CF/88 - privilégio dos direitos humanos, pois os primeiros capítulos da CF apresentam avançado sistema de direito e garantias; - a CF 88 é a primeira a integrar direitos sociais e a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos como preceito fundamental a reger o Brasil nas relações exteriores - institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais - reconhece os direitos fundamentais…

Respostas da Atividade Avaliativa 1º a) Da temperatura, com as trocas de energia a água, como por exemplo, muda de líquido para gelo (sólido) ou para vapor (gás). b) Caracteriza-se por sua fluidez, maneira de manuseio. Pois devemos tratar de maneiras diferentes a matéria de acordo com seu estado físico, um líquido não tem como ser transformado, transportado da mesma forma que um gás. 2) A crosta ou crosta terrestre é a camada mais externa do planeta e é a parte superior da…

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, baseada nos pensamentos dos iluministas, foi anunciada em 26 de agosto de 1789, após ser aprovada pela Assembléia Nacional da França, no contexto da Revolução Francesa, que teve em 14 de julho de 1789 a tomada da Bastilha. A Declaração definiu os direitos individuais e coletivos dos homens como universais, que são aqueles indispensáveis para que o homem possa viver com dignidade, fundamentava-se em três princípios: "Liberté, Egalité, Fraternité"

FAZENDA PÚBLICA O termo Fazenda Pública significa a presença em juízo de pessoa jurídica de direito público interno, descritas no artigo 41 do Código Civil como sendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei. As fundações Públicas quando criadas sob um regime de direito público para a prestação de serviços essencialmente público são abrangidas…

ARTIGO 18.º Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. ARTIGO 19.º Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar

conceito de “direitos humanos” é cada vez mais presente. A “Declaração Universal dos Direitos Humanos” é um documento marco na história dos direitos humanos, sendo proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, sendo o documento mais traduzido do mundo, pois estabelece uma norma comum que deveria ser alcançada por todos os povos. Esse documento inspirou a constituição de muitos estados democráticos recentes. Entretanto, as primeiras grandes declarações a respeito desses…