De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda Constitucional Número 45 Qual Foi O Primeiro Tratado Recepcionado Pelo Pacto Escolher Uma Resposta

direito de se desfazer de sua fortuna, gastando-a de maneira fugaz e pouco planejada. Trata-se de questão intrigante e cuja solução passa pelos princípios da dignidade da pessoa humana e pelo direito à felicidade, devendo, contudo, ser analisada de acordo com várias hipóteses e com o tipo de legitimado. De plano, deve-se reconhecer que, nas interdições deflagradas pelo Ministério Público, não haverá maiores dificuldades para que seja acolhido o pleito ministerial. E isso porque, via de…

reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Isis Batista Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar…

Direito Civil ano 2.004 Parte Geral 1 Sumário Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período

levamos ao conhecimento do leitor as decisões pretorianas mais importantes e atualizadas, em especial as sú­ mulas e acórdãos de jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros; c) para saber mais: parte em que o leitor encontrará pequenos textos em matéria penal (ou correlata) escritos por autoridades e estudiosos consa­ grados no cenário jurídico brasileiro e alienígena; serve como fonte de leitura, de aprofundamento do conteúdo estudado e de eventual debate em sala de aula…

do pensamento coletivo. Em consequência, o que a História mostra existir em toda comunidade primitiva não é a simples faculdade de vingar-se o ofendido ou seu grupo, mas o dever de fazê-lo. O que varia é o modo de realizar-se a vingança. Se, num primeiro momento, permanece em larga margem entregue à discrição da vítima, o progresso neste terreno consiste em restringir-se cada vez mais a liberdade com que é exercida: na medida em que se aperfeiçoa a organização coletiva, da anárquica…

aprovação de leis ambientais básicas desde 1981. – Dr. Paulo chefiou também várias delegações oficiais brasileiras e recebeu por duas vezes a Ordem de Rio Branco. Foi vice-presidente do Fábio Ávila Editor 6 7 Antes de encontrarem o rol de textos constantes desta obra, permitam-me revelar um pouco daquilo que auxiliou PNN a realizá-la. Em 2002, por gratidão pelo prefácio de PNN a um livro que eu havia escrito, visitei-o na companhia de seu amigo Paulo Bastos Cruz. Enquanto…

comoriência – art. 8º - se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não há transferência de bens entre comorientes, de sorte que se morrem em acidente casal sem descendentes e ascendentes, sem se saber qual deles morreu primeiro, um não herda do outro, de tal arte que os colaterais da mulher ficarão com a meação dela, enquanto que os colaterais do…

mazzilli.com.br QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS A revisão desta obra ficou a cargo da Dr.ª Ana Cecília Nigro Mazzilli Xavier de Mendonça. O processo de elaboração da presente edição, por meios informatizados, compreendeu sua composição gráfica. O texto desta obra, para esta edição, guarda absoluta fidelidade aos filmes fornecidos pelo autor à editora, dispensado qualquer cotejamento. HUGO NIGRO MAZZILLI QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS 1999 Editora Saraiva TRABALHOS…

apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do…

comoriência – art. 8º - se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não há transferência de bens entre comorientes, de sorte que se morrem em acidente casal sem descendentes e ascendentes, sem se saber qual deles morreu primeiro, um não herda do outro, de tal arte que os colaterais da mulher ficarão com a meação dela, enquanto que os colaterais do…