De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda Constitucional Número 45 Qual Foi O Primeiro Tratado Recepcionado Pelo Pacto Escolher Uma Resposta

em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a CF.” (Súmula vinculante 13.) “Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da lega­lidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infracons­titucionais pela decisão recorrida.” (Súmula 636.) “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os…

inciso VII, combinado com o art. 88, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que esses serviços sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38, da Lei Federal nº 8.935/94; CONSIDERANDO que, de acordo com o Regimento do Tribunal de Justiça da Bahia, art. 88, combinado com o art. 90,…

como parte da filosofia, 45 9 O surgimento histórico da filosofia do direito, 47 10 A afirmação da Filosofia do Direito na história do ensino jurídico no Brasil, 54 vni CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO 11 Filosofia do direito: conceito, atribuições, funções, 57 Parte I - Panorama Histórico, 63 1 PRÉ-SOCRÁTICOS: JUSTIÇA E COSMOLOGIA, 65 1.1 Pensaram os pré-socráticos sobre a justiça?, 65 1.2 A justiça na tradição homérica, 68 1.3 Os fragmentos de justiça nos textos e na…

Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são:  tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo…

defendidos pelos palestrantes, não serão permitidos aplausos, vaias, cartazes, faixas, camisetas ou outras formas de manifestações relativas ao tema a ser debatido. Solicitamos que atentem para a limitação de tempo de quinze considerando minutos oferecidos que, final automaticamente ao cortado. desse a cada tempo, Informamos que palestrante, o o áudio será cronômetro situado no fundo do auditório será acionado…

punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Aracy Menezes da Costa A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS: LEITURA DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS - DA LIBERALIDADE AFETIVA À OBRIGAÇÃO LEGAL Trabalho de conclusão de doutorado na área de concentração Fundamentos da Experiência Jurídica, linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, sob a orientação da Dra. Véra Maria Jacob de Fradera. Porto Alegre 2009…

no artigo 85 do atual texto – e explicitamente definidos no artigo 50 do antigo – vêm a ser aqueles que, por suas características peculiares, não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Em conseqüência, somente será satisfeita a obrigação caso seja entregue exatamente aquele bem avençado entre as partes, não podendo o credor ser compelido a aceitar outra coisa, ainda que mais valiosa. De notar-se que, no novel diploma, foi suprimido o texto do artigo 863…

00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com…

pois foi o meu grande incentivador à vida acadêmica e pessoa que espero caminhar ao lado até quando “Deus quiser”. Ao amigo Bruno Bracco, que teve fundamental participação neste trabalho, sempre com sugestões pertinentes e uma leitura atenta do texto. Obrigado meu caro por ter me aberto este canal de diálogo. Meus agradecimentos finais a todos os colegas da FADUSP, do GDUCC, das Faculdades Integradas Campos Salles, do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), Central de…