Da Distinção Entre Leis Naturais E Leis Juridicas

de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em…

na segunda edição da Teoria Pura do Direito, abandonou a distinção entre norma primária e norma secundária desde o momento em que passou a referir-se a uma outra categoria de normas: normas autônomas e não autônomas. Assevera, ainda, que ele reduziu, então, todas as normas a um só tipo: imperativo sancionador, que prescreve: "deve-se punir tal comportamento, se ele ocorrer, com determinada pena". De acordo com esse raciocínio, a norma jurídica não proíbe, v. g., o homicídio; prescreve…

presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica. PALAVRA-CHAVE: Igualdade. Discriminação. Exemplos na…

direito natural e o direito positivo. Vários foram os conceitos usados para que se diferenciasse “natural” de “positivo”; um deles partindo da premissa de que natural é aquilo que é por natureza e positivo, aquilo que é posto pelos homens. Para Aristóteles (Ética a Nicômaco, cap. VII): “Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda em a lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda a parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não;…

1. HERMENÊUTICA JURÍDICA A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Assim a função da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de métodos interpretativos. A hermenêutica também é muito utilizada em outras áreas do conhecimento, assim temos, por exemplo, a hermenêutica filosófica e a hermenêutica literária. Desta forma podemos afirmar que HERMENÊUTICA JURÍDICA é uma ciência com um objeto específico

conceito em vigor. A comparação com o Direito Natural, e a explicação para a hierarquia existente entre ambos, as escolas históricas, correntes de pensamento, evolução do conceito do Direito Positivo e Natural. Esperamos com esse estudo, colaborar para a ampliação do conhecimento geral da classe, sobre o tema. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. DIREITO POSITIVO 1.1 Fundamentos Do Direito Natural 2. Aspectos históricos do direito natural 1.3 Positivo x Natural 1.4 Aspectos…

Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito estatuto de ciência; a segunda, a maneira pela qual, a partir dos conceitos de liberdade como autonomia e limitação recíproca, constrói um paradigma de direito. De…

A ordem social e a ordem natural  A ordem natural como uma ordem de necessidade.  A ordem social como uma ordem necessária Distinção entre leis naturais e leis culturais         Leis Naturais: Exprimem relações necessárias entre as coisas, aplicandose de forma invariável e constante, independentemente ou mesmo contra a vontade do Homem. Não se criam, antes se descobrem. Impossibilidade de violação ( só podem ser, quanto muito, desmentidas). Leis culturais: Dirigem-se à vontade

Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social. Se analisados qualquer dos fatos classificados de jurídicos,…

relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas ciências sociais (está em parte em cada uma delas [está no espaço e tempo]). O fato é uma significação jurídica do…