Administração

Declaração de Importação, DI, e Exportação. Assim funciona o regime Linha Azul em novo formato desde 2005. Temos atualmente 27 empresas habilitadas ao regime sendo sua maior concentração no Estado de São Paulo. 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de regime aduaneiro, que desde o ano de 1999 foi batizado como Linha Azul. O regime é um facilitador logístico, destinado a industria de transformação e extrativa que enquadram-se os requisitos que serão abordados e que desejem habilitar-se. Trataremos dos procedimentos, tramites e obrigações necessárias, o embasamento legal do regime, seus aspectos positivos e negativos, processo de auditoria, exemplos práticos, empresas habilitadas, ranking das empresas, relação do regime Linha Azul com o Recof e demais assuntos relevantes que estejam relacionados ao tema. Breve relato dos artigos da legislação vigente será abordado para um melhor entendimento do tema, sabendo-se que a pratica é muito mais ampla que a lei. Para ampliar os dados coletados em meios eletrônicos foi realizada uma entrevista com um agente publico da Receita Federal do Brasil diretamente ligado ao assunto. A entrevista foi gravada e logo após, digitada não sofrendo nenhuma alteração do que foi dito pelo entrevistado. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O REGIME LINHA AZUL A Linha Azul é um regime aduaneiro especial de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), destinado a empresas industriais que operam regularmente no comércio exterior, proporcionando…

também cenários tributários que podem impactar os custos de operação. A aplicação do modelo é realizada em empresa com atividades internacionais sendo implementadas em Harbin, norte da China. Paralelamente, um novo regime aduaneiro, denominado RECOF Aeronáutico, está substituindo o atual regime especial de Drawback, o que é avaliado neste trabalho. Os resultados permitem concluir que os regimes aduaneiros influenciam fortemente os custos logísticos e a consolidação dos materiais.…

procedente do exterior, ainda que se trate de bem destinado ao ativo da empresa, ocorrendo o fato gerador no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria importada. A base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do valor do II e do IPI. Neste trabalho não serão inclusos os custos dos impostos nos custos dos materiais e os custos logísticos de importação, devido às operações da empresa pesquisada utilizar o regime com suspensão de impostos e o consumo de aeronaves no mercado nacional…

Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA…

importação esteja proibida por lei, ou em decorrência de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e as máquinas, aparelhos e instrumentos usados. Regime de Entreposto Industrial O Regime de Entreposto Industrial permite que determinado estabelecimento de uma indústria importe, com suspensão de tributos, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, destinar-se-ão ao mercado externo. Parte da produção do Entreposto Industrial poderá destinar-se…

AFRMM = 18% sobre o frete marítimo internacional 5ª.) Discorra a respeito das alíneas abaixo, identificando-as integralmente com exemplos: e) OMA f) Similar nacional g) Transporte intermodal h) Transporte lacustre i) PAC 6ª.) Exportador e importador combinaram que a mercadoria seria entregue pelo vendedor, liberada para exportação, aos cuidados de uma empresa transportadora indicada pelo importador, até um local determinado, e que o exportador pagaria as…

dispensados depósito, caução ou fiança. O regime se aplica a bens destinados a: Feiras, exposições, congressos ou outros eventos científicos ou técnicos; Espetáculos, exposições e outros eventos artísticos ou culturais; Competições ou exibições esportivas; Feiras ou exposições comerciais ou industriais; Promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais; Execução de contrato de arrendamento operacional, de aluguel, de…

Regime Aduaneiro Admissão Temporária Entreposto em Plataformas Área de Livre Comércio Exportação Temporária DAC - Depósito Alfandegado Certificado Linha Azul DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição Loja Franca DAF - Depósito Afiançado Recintos Alfandegados DE - Depósito Especial Recof Depósito Franco Recom Drawback Repetro DTA E - Declaração de Trânsito Eletrônica Repex Entreposto Aduaneiro Zona Franca de Manaus Admissão Temporária É…

APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. As disposições estão declaradas no Regulamento Aduaneiro, Decreto nº. 6.759/09 e os regimes são os…

uso a bordo de embarcações ou aeronaves, em tráfego internacional; * venda no mercado interno a não residente no país, em moeda estrangeira, de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, relacionados pela Secex; * venda em loja franca a passageiros com destino ao exterior, em moeda estrangeira, cheque de viagem ou cartão de crédito, de pedras preciosas e semipreciosas nacionais, suas obras e artefatos de joalharia, relacionados pela…