Cuidados Com O Recof

com a responsabilidade objetiva. Como apenas a culpa não satisfaz todas as situações, levou-se a criação da teoria do risco, no qual torna o sujeito responsável por riscos ou perigos decorrentes de sua atividade, ainda que coloque toda diligência e cuidado para que o dano não ocorra. Contudo, a regra geral da responsabilidade extracontratual no Código Civil é o da responsabilidade subjetiva, ou seja, responsabilidade com culpa. A responsabilidade objetiva, ou sem culpa, somente pode ser…

PIS-importação e COFINS-importação; b) produtos sujeitos à substituição tributária ou incidência a alíquotas diferenciadas (monofásicos); c) programas específicos (Programa de Inclusão Digital, PADTV, PADIS, dentre outros) e regimes especiais (REPES, RECOF, dentre outros); d) questões específicas relacionadas à Zona Franca de Manaus ou às Áreas de Livre Comércio. Para esses casos, vide Roteiros específicos. V.2 - Nafta petroquímica e outros De acordo com aLei nº 11.196/2005 (arts. 56 a…

Utilizados na Fabricação de Papéis (art. 55 da Lei nº 11.196-05) 4.2.6.10 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI 4.2.6.11 – Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) 4.2.6.12 – Cana-de-Açúcar (Lei nº 11.727-08, art. 11) 4.2.6.13 – Empresas Localizadas em Zona de Processamento de Exportação (Lei n° 11.732-08) 4.2.6.14 – Navegação de Cabotagem e de Apoio Portuário e Marítimo 4.2.6.15…

indiretamente, obter os documentos necessários à exportação da mercadoria. 9.2 Grupo "F": Transporte internacional não pago FCA – Free Carrier | Transportador Livre (...local designado) O exportador entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo importador, no local designado do país de origem. Se a entrega ocorrer na propriedade do exportador, o exportador é responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer…

desta mesma Lei. CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS ASPECTOS PRÁTICOS GERAIS DO PIS/COFINS Atividade em dupla CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS PADIS RETID Regimes Especiais PATVD RETAERO PROUCA REPORTO PROUNI REPNBLRedes RECAP REPES RECINE REPENEC RECOF REIF REICOMP REIDI RECOPA CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS ASPECTOS PRÁTICOS GERAIS DO PIS/COFINS Isenção – Características A isenção depende de lei específica que defina suas condições, requisitos e abrangência (art.176 do CTN). O…

regionalização das economias. O mecanismo integrador, que teve origem na Europa, continua espraiando-se pelo mundo, agregando mercados através de processo que passou a ser conhecido como Globalização. O comércio, peça responsável pela integração, é cuidado minuciosamente por cada país, pois os interesses e melhorias econômicas cabem a inteligência das negociações. São tratados com expertise, pois os assuntos bilaterais atingem a economia interna de forma expressiva.…

Equipamentos Utilizados na Fabricação de Papéis (art. 55 da Lei nº 11.196-05) 4.2.6.9 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI 4.2.6.10 – Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) 4.2.6.11 – Cana-de-Açúcar (Lei nº 11.727-08, art. 11) 4.2.6.12 – Empresas Localizadas em Zona de Processamento de Exportação (Lei n° 11.732-08) 4.2.6.13 – Navegação de Cabotagem e de Apoio Portuário e Marítimo 4.2.6.14 – Acetona…

disciplinados para consulta: Regime Especial Arts. R.A. Trânsito Aduaneiro 267/305 Admissão temporária 306/323 Admissão Temp. para aperfeiçoamento ativo 332/334 Drawback ( de suspensão; isenção ou restituição) 335/355 Entreposto Aduaneiro 356/362 RECOF 372/380 RECOM 381/384 REPETRO 411/415 REPEX 416/423 REPORTO LEI 11.033/04 Loja Franca (free shop) 424/427 Depósito Especial 428/435 DAF - Dep.Afiançado 436/440 Regime Especial DAC - Dep. Alf. Certif. Arts.…

Utilizados na Fabricação de Papéis (art. 55 da Lei nº 11.196-05) 4.2.6.9 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI 4.2.6.10 – Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) 4.2.6.11 – Cana-de-Açúcar (Lei nº 11.727-08, art. 11) 4.2.6.12 – Empresas Localizadas em Zona de Processamento de Exportação (Lei n° 11.732-08) 4.2.6.13 – Navegação de Cabotagem e de Apoio Portuário e Marítimo 4.2.6.14 –…

obter os documentos necessários à exportação da mercadoria. 11.2 Grupo "F": Transporte internacional não pago FCA – Free Carrier | Transportador Livre (...local designado) O exportador entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo importador, no local designado do país de origem. Se a entrega ocorrer na propriedade do exportador, o exportador é responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o exportador