Croquis De Poços Artesianos

Normativa – IN com a finalidade de disciplinar o mecanismo de funcionamento da Declaração de Instalações da empresa, que passará a ser o seguinte: 1. A empresa fornece a declaração à DRT, contra-recibo. 2. A empresa retém uma cópia juntamente com o croquis das instalações, de modo a tê-los disponíveis para demonstração ao Agente da Inspeção do MTb, quando este exigir. 3. A DRT armazenará as declarações em arquivo específico, com registro simples, sem processo. 3.1. A DRT…

como responsável o Sr. [OMISSIS], ex-Prefeito do Município de Governador Archer/MA, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados àquela municipalidade mediante o Convênio n. 1.927/1998, objetivando a construção de 10 poços artesianos em povoados da região. [...] ¿ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA[...] 9- Indício de irregularidade `e¿: Adjudicação da obra ao autor do Projeto Básico, em desprestígio ao art. 9º, I e II, da Lei de Licitações; 9.1- Alegações de…