Cpc 30 Incorporadoras

............ 27 1.2.3.1.3 – Sociedade não Personificada ....................................................................... 28 1.2.3.2 – Sociedade Empresária ...................................................................................... 30 1.2.3.2.1 – Sociedade Limitada ....................................................................................... 33 1.2.3.2.2 – Sociedade Anônima ....................................................................................... 40 3

limitar-se-á a estabelecer normas gerais”) combinado com o terceiro (“Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.”) parecem permitir tal afirmação. Como o art. 30, II da Constituição Federal reserva aos Municípios apenas “suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”, parece-nos que os autores que defendem essa linha estão com a razão. O parágrafo único do art. 6º do CTN nos traz…

fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, RESOLVE: DESIGNAR, o Agente do Fisco, abaixo relacionado, da Delegacia Regional de Fiscalização de Araguaína, para executar serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 30 de abril de 2015, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas: Item Nome Matrícula Cargo Descrição Luiz Amadeus Benites Vilamaior 390401-1 AFRE Auditoria Empresa do Grupo VI Ano XXVII -…

contratações de estagiários não são regidas pela CLT e não criam vínculo empregatício de qualquer natureza; sobre estas contratações não incidem os encargos sociais previstos na CLT, entretanto, o Estagiário tem direito ao recesso remunerado (férias) de 30 dias à cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado, gozados ou indenizados; o estagiário não entra na folha de pagamento; 19 • • • • • • • • • • • • • qualquer aluno, a partir de dezesseis…

........24 3.3 O Código de defesa do consumidor e a realidade brasileira..........................................26 3.4 A importância.................................................................................................................30 3.5 Regimes jurídicos...........................................................................................................33 4 - Os contratos e a relação de consumo............................................................................

– (Sinopses jurídicas; v. 27) Filiais Col. Sinopses Jurídicas 27 – 3ª Prova – 27-09-10 – M2/5 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 1. Direito do trabalho 2. Direito do trabalho - Brasil I. Título. II. Série. AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 –…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Soluções de Mídia Diferenciadas............................................................................................................... 31 Sobrecapa........................................................................................

é devido independentemente da situação econômica do empregador. O salário não é atrelado ao sucesso ou insucesso do empreendimento. e) Sucessividade – o salário é exigível em prestações sucessivas, em pagamento com intervalos iguais ou inferiores a 30 dias (ver art. 459, CLT). As comissões dos vendedores pracistas podem ser pagas até 60 após o seu fato gerador. 5. Formas de estipulação do salário a) Com base no tempo - "o salário por unidade de tempo é uma importância fixa, paga em…

acionistas; IV – o local da sede e respectivo endereço, inclusive das filiais declaradas; V – os nomes dos diretores por extenso e respectiva qualificação; VI – o prazo de duração da sociedade; VII – o número, espécie e valor das ações. 29 30 Lei que trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica e transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE em Autarquia. FGV DIREITO RIO 25 organização jurídica da pequena empresa …

1 A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da Lei 6.404/76). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica. Iara Mocelin – Direito e Legislação – E. E. E. Médio Tuiuti 6 A dissolução da pessoa jurídica também se dá através de decisão judicial (quando é decretada a falência). Atualmente…