Cpc 3 Resenha

regulamento.” Art. 2° Ficam acrescidos inciso V ao “caput” do art. 5º e inciso V ao parágrafo único desse artigo, ambos da lei n° 8.841, de 9 de janeiro de 2008: “Art. 5º ........................................................................... 3 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário Oficial V - Representatividade. § 1º ................................................................................. V - Bolsa Representatividade: Destinada a atletas e…

fundamentos: 1° O requerente, conforme prova a escritura anexa, em condomínio com os requeridos, na proporção 1/3, para cada um, é proprietário do imóvel sito na ................... 2° Acontece que, desejando vender o seu quinhão de 1/3 que possui no imóvel descrito, tem uma pessoa interessada para tal aquisição, tendo-lhe oferecido a quantia de R$....... para pagamento à vista. 3° Assim, requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos para, no prazo de 10 dias, deduzirem,…

uma breve resenha jurídica, onde se discute a aplicação ou não do prazo decadencial aos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da norma jurídica que instituiu a decadência, abordando-se o histórico e o conflito aparente de normas a esse respeito. PALAVRAS-CHAVE: DECADÊNCIA – REVISÃO – BENEFÍCIO – PREVIDENCIÁRIO SUMÁRIO: I) Introdução; II) Histórico; III) Entendimentos a respeito do tema; III.1) Superior Tribunal de Justiça (STJ); III.2) Turmas Recursais do RJ; III.3)…

a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Prof. Me. Hugo David Santana SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 RESOLUÇÃO DO DESAFIO PROPOSTO NA ATPS 5 ETAPA 1: REORGANIZAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO PATRIMONIAL 5 ETAPA 2 – BALANÇO PATRIMONIAL 7 ETAPA 3 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO 12 ETAPA 4: Plano de Contas da Inovação e Desafio Com. Ltda. 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERENCIAS 21 INTRODUÇÃO As demonstrações financeiras são os instrumentos mais importantes para a tomada de…

tutela pois veda o principio da ampla defesa e do cotraditorio. C) Em caso de urgência o credor executa ou manda executar independentemente de autorização judicial e posteriormente exige perdas e danos do devedor originário (Art. 249 Paragrafo único) 3) EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE Ato através do qual a pessoa se compromete em um momento futuro em declarar a sua vontade. Exemplo: Promessa de compra e venda (Violação: Perdas e danos) DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Consiste na…

SALÁRIO. DOCUMENTO APÓCRIFO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO RECEBIMENTO. Ante a ausência de impugnação do recebimento de 3/12 referente ao 13º salário do ano de 2006, deve ser reformada a r. sentença que condenou o Reclamado ao pagamento de 3/12 avos referente ao 13º salário referente ao de 2006, pois já está devidamente comprovada sua quitação. Dou provimento. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. REFORMA DA DECISÃO. O fato da Reclamada ter interposto Embargos de…

Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho • Tributário 1. INTRODUÇÃO O Direito nos traz uma gama de soluções e obstáculos impostos à convivência social, com a nítida finalidade de regulá-la a partir de valores e interesses…

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966 – São Luís - Maranhão. 1. 3. CONTABILIDADE BÁSICA 60 Horas 4.0.0 N/OBR EMENTA: 2. DISCIPLINA: PRÉ-REQUISITO: Carga Horária: Crédito: Tipo: Noções Históricas. Campo de Atuação da Contabilidade. Estudo do Patrimônio. Noções de Débito, Crédito e…

Brasília - DF, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ação civil pública – Processo civil I. ROCHA, K. S. L. II. Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. III. Ação civil pública: origens, evolução histórica e prospectivas. 3 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título