Contrato De Arrendamento Familiar

1- PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO NO FIES 2- DOCUMENTOS DE RENDA 2.1-Comprovantes de renda, do estudante e de todos os membros do seu grupo familiar. A comprovação de renda, dependendo da atividade profissional, deverá ser feita através dos seguintes documentos: Em caso de renda fixa, último contra-cheque da remuneração mensal (original e cópia); Em caso de recebimento de comissões e/ou horas extras, apresentar comprovação referente aos seis últimos meses (original e cópia); Se…

| ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração de pecuária, de um lado, ...............................(nome completo e por extenso do dono das terras), nacionalidade............, estado civil..........., profissão ....................., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à ..................... (localização do domicílio), nesta cidade e…

reversão à posse do Poder Público, de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros; f) herança ou legado. O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) prevê três tipos de propriedade: a propriedade familiar, o minifúndio e o latifúndio. Já a Constituição Federal vigente (CF/88) alude à pequena e média propriedade, bem como a propriedade produtiva. E a lei nº 8.629/93, é que regulamenta e que disciplina as disposições relativas à reforma…

ter maioridade perante a lei. 3.5.1 Os pais poderão efetuar o cadastro e a matrícula de seus filhos, somente se menores de 18 anos, mediante apresentação do documento original de identidade (pai/mãe) e documento do candidato que comprove o vínculo familiar. 3.5.2 Se o candidato maior de idade estiver impedido de comparecer para efetuar sua matrícula, esta poderá ser realizada por seu representante legal (pai, mãe ou outra pessoa), com procuração com firma reconhecida, portando toda a…

Material de Apoio Unidade V – Contratos Agrários 5.1 Teoria Geral dos Contratos Agrários 5.2 Contratos Nominados e Inominados 5.3 Regras Gerais e Requisitos Legais 5.4 Contratos em Espécie CONTRATOS AGRÁRIOS 5.1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AGRÁRIOS No que o Estatuto da Terra for omisso, será utilizado o C.C./02. Desta forma, boa parte da Teoria Geral dos Contratos é utilizada nos contratos agrários. O artigo 421 fala que a liberdade de contratar deve atender a função social.

Terra quando mencionados nos artigos 96, inciso VII, e 34, do Regulamento serão aplicadas ás parcerias agrícola, pecuária, agropecuária, agroindustrial ou extrativa as normas que são pertinentes ao arrendamento rural no que estiver regulado na presente lei. A parceria agrícola trata-se de um contrato oneroso, sendo que uma ou mais pessoas, sendo uma ou possuindo vários proprietários de um imóvel rural, admitem tanto que uma ou mais pessoas ocupem o imóvel, para finalidades rurais e…

Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos LTDA CURSO DE DIREITO Aspectos civis do arrendamento agrícola e da parceria agrícola José Henrique Feliciano de Souza Araguaína Dez./2012 José Henrique Feliciano de Souza Aspectos civis do arrendamento agrícola e da parceria agrícola Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel do curso…

SETOR CANAVIEIRO AMBIENTAL, FUNDIÁRIA E CONTRATOS BRASÍLIA - 2007 ÍNDICE Palavra do Presidente........................................................... 5 Introdução . ......................................................................... 7 Produção de Cana-de-Açúcar............................................... 9 Contratos Agrários ............................................................ 13 Arrendamento..........................................

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICÍPIO DE GURUPI BRUNO SOUSA ALENCAR PREJUÍZO FINANCEIRO CAUSADO PELO CRÉDITO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO FAMILIAR DOS GARIS DA CIDADE DE GURUPI GURUPI - TO 2009 1 BRUNO SOUSA ALENCAR PREJUÍZO FINANCEIRO CAUSADO PELO CRÉDITO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO FAMILIAR DOS GARIS DA CIDADE DE GURUPI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário UNIRG como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. …

bancos têm de cumprir estão sujeitos a condições. A proibição de os bancos aumentarem os encargos com o crédito à habitação em caso de arrendamento da casa aplica-se caso haja mudança de local de trabalho de, pelo menos, 50 quilómetros ou se um dos membros do agregado familiar ficar no desemprego. Os bancos não podem ainda aumentar os encargos na renegociação do contrato em caso de divórcio, separação ou morte de um dos cônjuges. Aqui acresce outra condicionante. A instituição apenas não…