Contra Cheque

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CHEQUES São Bento do Sul 2013 CHEQUES Trabalho apresentado ao curso de Engenharia de Produção – Habilitação Mecânica da Universidade do Estado de Santa Catarina como método avaliativo para a disciplina de Direito Aplicado. Orientador: Prof. Eduardo Gauche, Dr. São Bento do Sul 2013 CHEQUES Trabalho apresentado ao curso de Engenharia de Produção com…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL II AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES CHEQUE OBS: Parte superior do formulário Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral, define nova Súmula do STJ Fonte: STJ Data: 17/2/2009 Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado…

01 – Em atenção à lei, bancos podem fornecer endereço de emissor de cheque sem fundos? R - A instituição financeira sacada (banco) é obrigada a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por: - insuficiência de fundos; - motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF; - sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio; - divergência,…

SUMÁRIO 1. Conceito ok 2. Breve Histórico 3. Características 4. Requisitos (Da Forma do Cheque) 5. Tipos de Cheque 6. Da Emissão do Cheque 7. Da Apresentação do Cheque 8. Da Circulação do Cheque 9. Do Protesto 10. Do Endosso 11. Do Aval 12. Da Prescrição 13. Da Sustação revogação e cancelamento 14. Da Ação por Falta de Pagamento 15. Referências Bibliográficas 16. Anexos ok 1. Conceito Cheque pode ser definido como, Uma ordem incondicional de pagamento à vista, de…

CHEQUE 1. CONCEITO: “É uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos”. Fábio Ulhôa. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 7.357/85 e subsidiariamente pelo Decreto nº 57.595/66 (Lei Uniforme). 3. FIGURAS INTERVENIENTES: SACADOR OU EMITENTE – Quem dá, emite, passa ou saca a ordem. O correntista emitente do cheque. SACADO –…

APOSTILA “4” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : CHEQUE Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos o LEI N 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Emissão e da Forma do Cheque Art . 1º O cheque contêm: I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; II - a ordem incondicional de…

Lei do Cheque - Lei 7357/85 (02/09/85) Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. CAPÍTULO I - DA EMISSÃO E DA FORMA DO CHEQUE Art. 1º. O cheque contém: I - a denominação "cheque'' inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada; III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); IV - a indicação do lugar de pagamento; V - a indicação da data e do lugar da emissão;…

Títulos de Créditos: Cheque e Duplicatas UNAÍ-MG Dezembro/2011 Cheque Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1.985 Decreto nº 57.595, de 07 de janeiro de 1966 CONCEITO: Cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente para pagamento ao beneficiário do cheque. Personagens Essenciais a) O sacador ou emitente - é o que ordena o pagamento, o correntista legitimado a criar o cheque por força de…

1. O que é o cheque? O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. A operação com cheque envolve três agentes: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, porque deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Contudo, para os cheques de valor superior a R$ 5.000