Contra Cheque

CHEQUE CONCEITO Ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. INTERVENIENTES: • EMITENTE: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. • SACADO: O banco ou instituição financeira a ele equiparada. O sacado de um cheque não…

diferentes formas de meios de pagamentos aos seus clients, uma delas bem eficaz é o cheque. Referimo-nos às transferências a crédito, aos débitos diretos e aos pagamentos efetuados através de cartões, cujo crescente uso se regista e recomenda. Até ao aparecimento dos meios eletrônicos, o cheque era o meio de pagamento que melhor aliava segurança e facilidade de utilização à uma elevada aceitação. O uso generalizado do cheque não teria sido possível sem a existência de um regime jurídico…

credor como contra do devedor, ou seja, ninguém pode exigir mais do que está escrito no título e nem menos do que está consignado nesse documento. -A autonomia: o título de crédito é uma relação nova comparando com aquela relação jurídica que originou o título. Então é um direito novo, e esse direito novo protege terceiros de boa-fé e confere a abstração do título, ou seja, quando ele circula, ele ganha uma autonomia. ENDOSSO Quando você passa um título de crédito, vamos imaginar…

CARACTERÍSTICAS Para a doutrina majoritária, o cheque é um título de crédito, com características próprias. Uma de suas formalidades é ser uma ordem de pagamento à vista, que se emite contra um banco e a importância contida na folha de cheque, será paga a pessoa para quem se emitiu o cheque. Contudo, na definição de Giorgio de Semo apud Oliveira, O cheque é um título cambiário, à ordem ou ao portador, literal, formal, autônomo, abstrato, contendo a ordem incondicionada dirigida a…

CHEQUE – Lei 7.357/85 1. ESPÉCIE DE TÍTULO - É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA , emitida contra um banco , em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de Contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Ver arts. 3º e 4º da L.C. - Figuras jurídicas: 1) Sacador (emitente); emite a ordem para o Banco 2) Sacado: necessariamente é o Banco 3) Tomador 2. NATUREZA (art. 32 e § único) - Ordem de pagamento À VISTA (é o que diz a lei)  Apesar…

Apresentação Simultânea dos Cheques e a Insuficiência de Fundos O pagamento dos cheques deverá ser feito na medida em que forem sendo apresentados ao sacado. Diz o Art. 40: “O pagamento se fará à medida em que forem apresentados os cheques e se dois ou mais forem apresentados simultaneamente, sem que os fundos disponíveis bastem para o pagamento de todos, terão preferência os de emissão mais antiga e, se da mesma data, os de número inferior”. Se forem apresentados dois ou mais cheques…

CRÉDITO CHEQUE CHEQUE • CONCEITO: O cheque é uma ordem de pagamento à vista (um título), emitida pelo sacador (emitente) contra o sacado (instituição bancária), em favor próprio ou de terceiro, e que incide sobre fundos que o sacador dispõe em poder do sacado. CHEQUE • FIGURAS INTERVENIENTES: – Emitente (correntista) – Sacado (Instituição financeira) – Beneficiário ( recebedor da importância) CHEQUE • Lei 7.357-1985: Art . 3º O cheque é emitido contra…

crédito contra o emitente, prescrevendo o direito em 03 anos. c) O aval em branco favorece o subscritor art.77, in fine 2 d) Não admitam aceite, podem ser emitidas com vencimento a certo termo da vista, tendo o prazo de 1 ano do saque conforme art. 23 da LUG, com visto do termo a quo do lapso temporal do vencimento, podendo ser protestada por falta de data (art.78, segunda alínea). CHEQUE 4) Qual o conceito de cheque? Segundo Fábio Ulhoa, é uma ordem de pagamento à vista, sacada…

CHEQUE – PRAZOS E PRESCRIÇÕES PARA A PROPOSITURA DAS AÇÕES O cheque é um título de crédito, que goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim entendido pelo Inciso I, do artigo 585, do Código de Processo Civil. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;…

Lacerda, A Cambial, p. 22. _____________________________________________ Para melhor entendimento, apresentamos a seguir o modelo do anverso de uma letra de câmbio: 3.4 – CONCEITO DE LETRA DE CÂMBIO A letra de câmbio é o saque de uma pessoa contra outra, em favor de terceiro. É uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado, seu devedor, para que, em certa época, este pague certa quantia em dinheiro, devida a uma terceira, que se denomina tomador. É, enfim, uma ordem de…